CONTRATO DE GESTÃO  
   
   
 
 

Os Contratos de Gestão consistem em acordos entre o Poder Público e outras entidades, nos quais são estabelecidas as responsabilidades de ambos os lados, as metas a serem alcançadas com base em indicadores estabelecidos, e os critérios de avaliação final.

 

Em 18 de outubro de 2010, a AGEVAP assinou com o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, com interveniência do Comitê Guandu, o Contrato de Gestão INEA nº 03/2010, para o exercício de funções de competência de Agência de Águas das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim.

 

O CG INEA nº 03/2010 e seus aditivos, bem como outros documentos relacionados a ele, incluindo os Relatórios de Execução, estão disponíveis para download através dos links a seguir.

 
 
Contrato / Termos Aditivos Manual Operacional CG Relatórios
   
Relatórios de Execução
1º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA Nº 03/2010 (2010/2011)
2º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA Nº 03/2010 (2011/2012)
3º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA Nº 03/2010 (2012/2013)
4º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010 (2014)
Anexo I - Descritivo das reuniões realizadas no ano de 2014
Anexo II - Relatório Consolidado do CAR/CNARH no ano de 2014
5º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010 (2015)
Anexo I - Descritivo das reuniões realizadas no ano de 2015
Anexo II - Relatório Consolidado do CAR/CNARH no ano de 2015
6º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010 (2016)
Anexo I - Descritivo das reuniões realizadas no ano de 2016
7º Relatório de Execução do Contrato de Gestão INEA nº 03/2010 (2017)
   
Relatórios de Avaliação
1º Relatório de Avaliação
2º Relatório de Avaliação
Minuta do 3º Relatório de Avaliação
4º Relatório de Avaliação
5º Relatório de Avaliação
6º Relatório de Avaliação
7º Relatório de Avaliação
   
Relatórios da Cobrança pelo Uso da Água
Relatório da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica II - 2010
Relatório da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica II - 2011
Relatório da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica II - 2012
Estimativa da Arrecadação, Arrecadado, Rendimentos de Aplicação Financeira e Desembolso - 2013
   
 

 

 
     
 
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APA Guandu / CAR / Reuniões do Comitê
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Prédio da Prefeitura Universitária
Seropédica/RJ - CEP 23897-000
   
Tel: (21) 3787 3729
E-mail:guandu@agevap.org.br
       
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