CONTRATO DE GESTÃO  
   
   
 
 

Os Contratos de Gestão consistem em acordos entre o Poder Público e outras entidades, nos quais são estabelecidas as responsabilidades de ambos os lados, as metas a serem alcançadas com base em indicadores estabelecidos, e os critérios de avaliação final.

 

Em 18 de outubro de 2010, a AGEVAP assinou com o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, com interveniência do Comitê Guandu, o Contrato de Gestão INEA nº 03/2010, para o exercício de funções de competência de Agência de Águas das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim.

 

O CG INEA nº 03/2010 e seus aditivos, bem como outros documentos relacionados a ele, incluindo os Relatórios de Execução, estão disponíveis para download através dos links a seguir.

 
 
Contrato / Termos Aditivos Manual Operacional CG Relatórios
 

 

 
     
 
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