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CTIL-G discute encaminhamento sobre ICMS Verde


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08-05-2018

A Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão realizou, no dia 3 de maio, a 4ª reunião ordinária de 2018 que tratou dentre outros assuntos, da elaboração do documento referente ao ICMS Verde.

No evento também houve a discussão sobre a minuta de resolução para criação da Comissão Eleitoral do Comitê Guandu-RJ – (CECG) que será levada para aprovação na próxima reunião Plenária (24/05).

O debate do ICMS Verde seguiu os desdobramentos da última reunião ordinária do dia 5 de abril. Ficou definido encaminhar uma carta ao Fórum Fluminense (FFCBH) sugerindo a análise e discussão do artigo que trata dos mananciais. José Arnaldo, da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, destacou o prejuízo sofrido pelas bacias da baixada fluminense na desigualdade da distribuição dos repasses.

“A bacia está sendo prejudicada em repasses na distribuição principalmente. Japeri, Nova Iguaçu, por exemplo. Os recursos estão centralizados em Rio Claro e Miguel Pereira”, e concluiu o questionamento sobre a proposta de distribuição igualitária do volume total dos recursos. “A minha sugestão é que a gente consiga entender o critério de transposição”, afirmou.

A discussão voltará para a próxima reunião da CTIL-G que acontecerá dia 7 de junho.

 
   
     
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