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Plano de Queimadas e Cobrança para a Mineração são discutidos nas Câmaras Técnicas


Foto: Comunicação Comitê Guandu-RJ

Especialistas da AGEVAP e Membros da Câmara Técnica debatem a metodologia da cobrança do setor de mineração


06-07-2018

O Comitê Guandu-RJ realizou nesta quinta-feira, 5, as reuniões das Câmaras Técnicas de Estudos Gerais (CTEG) e de Instrumentas Legais e Gestão (CTIL-G). Os encontros aconteceram na sala de reuniões do Comitê, na prefeitura universitária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, em Seropédica/RJ.

Pela manhã, os membros da CTEG falaram sobre a próxima etapa do Plano Associativo de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais na Bacia do Guandu-RJ. Daiana Gelelete, especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró Gestão de Águas do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, explicou que o projeto já passou pelas etapas de identificação das áreas críticas à ocorrência de queimadas, pela hierarquização de áreas prioritárias, pelo diagnóstico da capacidade institucional de atender esses locais e, pela construção de diretrizes para execução do Plano. A análise ambiental da Região Hidrográfica II foi feita com base nos estudos de fatores ambientais como clima, agricultura, pastagem, área urbana e intervenções humanas na natureza que são feitas através da queima de restos de cultivo, vandalismo, queda de balões, entre outros. As diretrizes definidas foram reunir os segmentos que são responsáveis diretamente ou indiretamente por este combate, os municípios e os institutos que atuam no meio ambiente para definir um plano de ações. A ideia é proporcionar uma agenda contínua de treinamentos e estabelecer um plano de comunicação através da educação ambiental para promover a conscientização da população.

Já a CTIL-G levantou o estudo sobre a metodologia de cobrança para o setor de mineração. Caroline Lopes, Especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró Gestão de Águas do Rio Paraíba do Sul, a AGEVAP, apresentou aos membros e convidados os números relativos à atividade na Região Hidrográfica II. Segundo a Especialista, correspondem aos municípios de Seropédica e Itaguaí a maior arrecadação associada a extração de areia no Estado do Rio de Janeiro. Caroline apresentou a Lei Estadual que orienta a implementação da cobrança do setor até seis meses após a aprovação da Lei, do ano de 2003, o que não é realizado por nenhum Comitê do Estado do RJ. Os membros debateram e encaminharam outros estudos para a elaboração da fórmula para essa cobrança.

Em outro momento, os representantes dos municípios de Queimados, Japeri, e Nova Iguaçu propuseram a revogação da alínea C do inciso I do artigo 4º do decreto  nº 41.844 de 9 de maio de 2009 (ICMS Verde). Esse decreto mudou o cálculo para pagamento do ICMS Verde que neste ano não considerou o item mananciais para 90 municípios do Estado, provocando diminuição do valor a ser recebido, pois não considera os municípios que tem águas transpostas. Segundo os representantes, o corte do item mananciais desestimula a política de conservação dos corpos hídricos. Os representantes defendem que se deve considerar que mesmo os municípios que recebem águas transpostas, tem em seu território diversas nascentes e olhos d'água contribuindo para o volume hídrico dos principais rios de suas respectivas bacias hidrográficas. Uma justificativa formal e fundamentada será elaborada para o pedido de revogação.

Outro tema da CTIL-G foram os Planos Municipais de Saneamento. Representantes de várias prefeituras da RH II levantaram a questão, já que os municípios têm até 2019 para apresenta-los. O Comitê Guandu-RJ disponibilizou verba para a elaboração, mas até o momento estes não foram finalizados. A CTIL-G vai solicitar ao INEA uma reunião para tratar do assunto e dos valores que foram dispostos para os planos.

As próximas reuniões de Câmaras Técnicas do Comitê Guandu-RJ vão acontecer no dia 2 de agosto, na UFRRJ, em Seropédica/RJ.

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