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Grupo de Infraestrutura Verde enviará nota técnica ao Senado


Foto: Antonio Mendes

Membros do Comitê Guandu-RJ e especialistas de diferentes órgãos debatem as pautas relacionadas a infraestrutura verde


11-09-2019

O Comitê Guandu-RJ realizou nesta terça-feira, 10, a reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura Verde. Formado por membros e especialistas convidados de diversos órgãos públicos e privados, o grupo iniciou as discussões sobre o Plano Diretor Florestal e a elaboração de uma nota técnica sobre a PL 312/2015, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto de lei que trata do PSA (pagamento por serviços ambientais) já foi aprovado na Câmara e agora será apreciado pelo Senado. No seu artigo 6º traz a vedação da retribuição financeira com recursos públicos em pagamento por serviços ambientais em áreas de preservação permanente. O fato hoje reduziria significativamente as retribuições e a participação da população nos projetos. No programa Produtores de Água e Floresta do Comitê Guandu-RJ, por exemplo, a mudança poderia causar impactos imediatos. Esse programa já resultou na conservação e recuperação de mais de quatro mil hectares de mata atlântica, além de retribuir financeiramente os produtores rurais com cerca de 350 mil reais por ano, gerando benefícios sociais e ao meio ambiente. A carta, que será elaborada pelo grupo de trabalho, irá contextualizar os parlamentares e explicar os impactos que esse artigo poderá causar nos projetos já em andamento.

Outro ponto importante das discussões foi a elaboração de um plano diretor florestal para área da bacia. Para otimizar trabalhos e custos, a ideia inicial é não refazer ou sobrepor outros instrumentos já realizados na região hidrográfica II como o atlas dos mananciais de abastecimento público e o plano estadual de restauração, que inclusive, será apresentado ao grupo.

A reunião abordou ainda a metodologia de valoração do PSA nos programas do Comitê e a criação de um Grupo de Trabalho para a implementação do Plano Associativo de Combate e Prevenção às Queimadas, recentemente elaborado.

Participaram da reunião representantes do INEA, Embrapa Agrobiologia, Light Energia,  Fundação Grupo Boticário, ONG Conservação Internacional, The Nature Conservancy, AGEVAP, Adefimpa-RJ, ONG Crescente Fértil, ANAGEA e das prefeituras de Queimados e Nova Iguaçu. O principal objetivo do grupo é estruturar ações que aproveitem os benefícios hidrológicos fornecidos por áreas naturais, como por exemplo, a infiltração de água no solo e a regulação do clima.

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