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Fórum de secretários de meio ambiente debate IMCS Verde e soluções para saneamento


Foto: Antonio Mendes

Andreia Loureiro, Diretora Executiva do Comitê Guandu-RJ, conduziu o Fórum


10-12-2019

O Comitê Guandu-RJ reuniu ontem (9), no auditório da Secretaria de Educação de Piraí/RJ, secretários de meio ambiente dos municípios de Piraí, Mendes, Queimados, Japeri, Barra do Piraí, Rio Claro, Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Mangaratiba. As discussões tiveram foco no ICMS ecológico e em soluções para problemas de esgotamento e resíduos sólidos. Além dos secretários, participaram do Fórum o Subsecretário de Estado de Pesca e Agricultura, Adriano Lopes; o Diretor de recursos hídricos do INEA, Hélio Vanderlei e; e a Presidente da Associação dos Empreendedores em Turismo das Serras Históricas do Piloto e Matoso - ASSETUR, Lucimary Kaise, entre outras representações.

         Com o objetivo de unir os gestores municipais na governança dos recursos hídricos e avançar em agendas relacionadas ao meio ambiente. como saneamento e cobertura florestal, a diretora executiva do Comitê Guandu-RJ, Andreia Loureiro conduziu o Fórum e convidou o prefeito de Piraí, Luiz Antonio, para abrir os trabalhos. Ele destacou a importância de um fórum que pauta agendas fundamentais comuns aos municípios e a articulação entre Comitê e secretários para encontrar soluções factíveis. “Sou o presidente da Associação dos Municípios do Rio de Janeiro e sei como essa união e articulação é necessária para que possamos encontrar os caminhos possíveis para problemas como esgotamento e resíduos sólidos. Por isso faço questão de estar presente a apoiar essa iniciativa que só fortalece a região”, afirmou o prefeito.

         O primeiro ponto de pauta foi o ICMS Ecológico. Trata-se de um mecanismo tributário que possibilita aos municípios o recebimento de recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais. A apresentação e provocação do debate foi realizada por José Arnaldo dos Anjos, Diretor de Áreas Protegidas e Biodiversidade da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, membro do Comitê Guandu-RJ. Ele apresentou dados consolidados dos últimos 10 anos que mostram que os municípios se empenharam nos avanços ambientais e foram recompensados financeiramente. Em 2009, 14% da arrecadação dos municípios da Região Hidrográfica II correspondiam ao ICMS ecológico. Em 2019 o ganho representa 22% da arrecadação dos municípios, totalizando quase 50 milhões de reais: “o Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê Guandu-RJ (PERH) é o instrumento de planejamento e de gestão de integração dos 15 municípios da bacia, que prevê ações para os próximos 25 anos e investimentos que ultrapassam os dois bilhões de reais, visando a gestão efetiva e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em benefício das gerações presente e futura. É necessário entendermos que a correta efetivação deste plano resultará em avanços ambientais e em maiores recursos aos municípios pois, à medida que avançamos na cobertura florestal, proteção de mananciais, tratamento de esgoto, e ações destinadas à resíduos sólidos, aumentam-se os ganhos do ICMS ecológico. Ou seja, o PERH traz soluções ambientais em área vitais como em saneamento e potencializa os ganhos dos municípios", ressaltou José Arnaldo. Ao todo, os municípios fluminenses receberam cerca de 195 milhões de reais em ICMS ecológico em 2019. Por outro lado, ainda sobre o tributo, alguns secretários se mostraram preocupados com a nova metodologia de redistribuição dos valores do ICMS Ecológico, que segundo eles, poderá gerar perda de arrecadação aos municípios: “se for necessário, precisamos marcar uma audiência com o governador Wilson Witzel, para evitarmos as perdas”, acrescentou Kerly Gustavo Bezerra, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Japeri.

         O turismo ecológico também foi debatido. Quem realizou uma apresentação foi a Presidente da Associação dos Empreendedores em Turismo das Serras Históricas do Piloto e Matoso - ASSETUR, Lucimary Kaiser, que falou sobre o potencial turístico da região, que atrai investimentos sustentáveis e conscientes. Ela falou sobre a inauguração do Marco Histórico na Serra do Matoso, que corta as cidades de Piraí e Itaguaí. A finalidade do marco é a valorização do patrimônio histórico e o incentivo ao desenvolvimento turístico da região, a partir da histórica Estrada Calçada, também conhecida como Estrada Real ou Estrada Imperial, construída no século XVIII. A Estrada era a principal rota de ligação entre o Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo e por ela transitavam as comitivas da corte em suas viagens à Cidade de São Paulo e a maior parte das riquezas produzidas no Vale do Paraíba e de outras localidades com destino à cidade do Rio de Janeiro. “Nós temos que fomentar essa riqueza existente na região. As Serras do Matoso e do Piloto oferecem riquezas ecológicas e históricas diversas e isso pode ser traduzido em investimento e crescimento aos municípios”, explicou Lucimary durante sua apresentação.

         Outro ponto de muita discussão foi a agenda de saneamento. Daiana Gelelete, engenheira ambiental e especialista em recursos hídricos da AGEVAP, agência executiva do Comitê Guandu-RJ, detalhou o diagnóstico, as ações e os investimentos previstos no PERH para saneamento, além de apresentar o andamento de dois importantes projetos: O Raio X do Esgotamento e o Saneamento Rural. Segundo a especialista, o abastecimento ainda é uma preocupação pois a região ainda não alcançou a universalização, mas, o esgotamento é mais preocupante: “se não considerarmos a capital do estado, que mesmo com seus problemas está mais avançada que os outros municípios da bacia, a região hidrográfica II, nos outros quatorze municípios, coleta apenas 34% de seu esgoto. Em relação ao tratamento, o número é ainda pior. Apenas 1% desse esgoto coletado é tratado”, explicou Daiana.

Por isso, o Comitê Guandu-RJ destinou a maior parte do seu investimento em esgotamento. Além de destinar recursos aos planos municipais de saneamento básico, o Comitê investiu mais de 14 milhões de reais em elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário aos municípios da bacia, além de projetos que visam soluções imediatas e pontuais como o Raio X do Esgotamento. O Comitê iniciou uma consulta aos municípios para realizar um diagnóstico de real situação de operação de esgotamento. Até agora, foi apurado que a região possui 78 estações de tratamento de esgoto (ETE) mas apenas 33 funcionam plenamente. O objetivo é dar apoio técnico e financeiro para que as ETEs voltem a funcionar corretamente, melhorando os atuais índices. Já o projeto saneamento rural vai diagnosticar e elaborar os projetos básicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas dos municípios. Os engenheiros estão percorrendo as cidades visitando as áreas e colhendo dados junto às prefeituras. Os municípios se comprometeram em fornecer os dados necessários para facilitar o andamento do projeto. O diretor de recursos hídricos do INEA, Hélio Vanderlei, destacou que sua diretoria irá estreitar o diálogo com Comitês e Agências de Bacias para buscar soluções administrativas e técnicas. “Eu atuei no Comitê Guandu-RJ durante 18 anos, além de trabalhar em diferentes gestões municipais. É com essa expertise que vamos disponibilizar a equipe técnica do INEA, composta por especialistas com conhecimento e experiência na gestão de recursos hídricos, e aproximar o órgão dos outros entes do sistema para entender suas dificuldades e traçar as soluções”, explicou o diretor.

No final, Andreia Loureiro pontuou as principais questões levadas ao Fórum e já articulou data e local para a próxima reunião. O Município de Mangaratiba, através de sua Secretária Adjunta de Meio Ambiente, Fernanda Porto, manifestou a intenção de receber o Fórum que deve acontecer em março do próximo ano. Os secretários se comprometeram a seguir e fortalecer cada vez mais o Fórum: “o fórum é muito importante. É um espaço onde conseguimos trocar ideias e buscar soluções conjuntas. É fundamental continuar para aperfeiçoar essa experiência”, avaliou Luiz Mário, Secretário de Meio Ambiente de Piraí.

 
   
     
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