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Planos Municipais de Mata Atlântica e Comissão Eleitoral avançam nas Câmaras Técnicas


Foto: Arte - Antonio Mendes

Reuniões aconteceram por videoconferência, respeitando as orientações da OMS e órgãos públicos de saúde


19-06-2020

O Comitê Guandu-RJ realizou na quinta-feira (18) as reuniões ordinárias das Câmaras Técnicas de Estudos Gerais (CETEG) e de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G). O encontro foi por videoconferência, obedecendo os cuidados recomendados pela OMS e os Órgãos Municipais e Estaduais de Saúde, em enfrentamento à pandemia do COVID-19, podendo assim, buscar os avanços em agendas importantes para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na bacia.
Pela manhã, os membros se reuniram para a realização da CTEG. Destaque para a discussão sobre a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), cuja apresentação foi realizada pela Engenheira Florestal e Especialista em Recursos Hídricos da Agência Delegatária, a AGEVAP, Gabriela Teixeira. Segundo a Especialista, o PMMA é um instrumento de planejamento importantíssimo que, além do apontamento das áreas e ações prioritárias para conservação e restauração da Mata Atlântica, potencializará o aporte de recursos para a gestão ambiental, uma vez que permitirá o acesso ao Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica e o aumento da arrecadação oriunda do ICMS Ecológico, trazendo benefícios à toda região hidrográfica. A floresta e o solo têm um papel fundamental na prestação de serviços hidrológicos, contribuindo para a disponibilidade de água na bacia.
Com base nos PMMA a serem elaborados, será construído o Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II, ação prevista no Plano Estratégico de Recursos Hídricos, permitindo uma integração entre os municípios da Bacia. O lançamento do Ato Convocatório para contratação de empresa especializada para elaboração dos PMMA, bem como do Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II, ocorrerá após aprovação do orçamento em instâncias do Comitê Guandu. "Os PMMAs serão elaborados em conjunto com as equipes municipais envolvidas no projeto e indicarão as estratégias prioritárias tanto para Conservação como para Recuperação da Mata Atlântica local. Tais estratégias deverão considerar, prioritariamente, a perspectiva de serviços hidrológicos ofertados por ecossistemas florestais, contudo, sem desconsiderar as demais categorias de serviços ecossistêmicos e de formações vegetais. Além disso, as estratégias deverão ser pensadas em um contexto regional (Região Hidrográfica II – Guandu/RJ), permitindo a integração das ações nos diferentes municípios e potencializando os resultados das mesmas para melhoria da qualidade e oferta dos recursos hídricos na RH II", explicou a especialista.
Outro ponto discutido foi a aquisição de imagens de satélite de alta resolução da Região Hidrográfica. Segundo Gabriela Teixeira, a utilização de imagens de satélite, aliadas a técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento tem se tornado uma prática cada vez mais frequente nas análises ambientais, apresentando grande utilidade em diversos projetos do Comitê Guandu. Completou ainda dizendo que "o conhecimento do desenvolvimento e da dinâmica temporal da cobertura vegetal é uma valiosa ferramenta para o planejamento da paisagem e para decisões sobre estratégias de conservação e restauração dos recursos florestais, que por sua vez impactam diretamente na qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos". Agora, a aquisição das imagens também dependem da aprovação orçamentária por parte do Comitê Guandu, prevista para as próximas reuniões de Câmara Técnica e Plenária.
Na parte da tarde, a CTIL-G debateu, entre outras coisas, a minuta de resolução que cria a Comissão Eleitoral do Comitê Guandu-RJ, cujo o processo está previsto para iniciar neste ano. Essa comissão que será eleita pela próprio Comitê, terá a missão de coordenar todo o processo. A CTIL-G mostrou todo seu cuidado com o processo democrático. Agora, a minuta será levada para aprovação em plenário.
As próximas reuniões de Câmara Técnica vão acontecer no dia 2 de julho, por videoconferência. Os encontros não deixaram de ser públicos. Toda população pode participar através do link que fica disponível no calendário do site do Comitê Guandu-RJ.

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