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Privatização do abastecimento e Soluções Baseadas na Natureza são debatidos na Câmara Técnica de Saneamento Básico


Foto: Arte - Antonio Mendes

Reunião por videoconferência reuniu especialistas, representantes de árgãos públicos e da sociedade


02-07-2020

Cerca de 45 pessoas participaram, por videoconferência, da reunião ordinária da Câmara Técnica de Saneamento Básico, do Comitê Guandu-RJ, nesta quarta-feira (1). Soluções baseadas na natureza e a privatização do abastecimento foram alguns dos temas debatidos na reunião. Além dos membros, o encontro reuniu promotores do Ministério Público, representantes da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, INEA, CEDAE, FioCruz, UERJ, prefeituras municipais e ambientalistas. O objetivo é debater soluções para o saneamento da bacia que abastece a região metropolitana do Rio e o plano de concessão do BNDES.

O ponto de maior discussão foi a privatização do abastecimento. O Promotor José Alexandre Maximino (GAEMA/MPRJ) afirmou que o MP havia conseguido prorrogar o prazo da consulta pública para o dia 7 de agosto, para que a participação da população fosse a mais ampla possível. Engenheiros de órgãos técnicos como FioCruz e UERJ declararam ser necessário entender todos os detalhes do projeto, bem como o papel da CEDAE e das empresas privadas no processo de abastecimento, e algumas ações paralelas como a Tomada D'água no trecho de captação da Eta-Guandu. “O objetivo do saneamento, de sua gestão, tecnologias e participação social deve ser a saúde pública e não o lucro. Nesse sentido, a privatização do saneamento gera grande preocupação com o monopólio privado que caminha cada vez mais para ampliação da mercantilização da água na perspectiva neoliberal. Sabemos das dificuldades do estado de promover a fiscalização do setor privado e dos seus serviços o que pode gerar conflitos entre os direitos humanos e os direitos das corporações. Os territórios mais pobres que não tragam rentabilidade correm o risco de se tornarem desertos sanitários, além dos riscos do aumento das tarifas de água e de esgoto. Diante da crise sanitária, ambiental e social precisamos reforçar cada vez mais o saneamento e a saúde enquanto direitos humanos e nesse sentido o saneamento não pode deixar ninguém para trás”, explicou Alexandre Pessoa Dias, Engenheiro sanitarista da FioCruz.

Pelo modelo do BNDES, a Cedae continuará responsável pela captação e pelo fornecimento de água tratada, e a participação privada será no abastecimento, ou seja, na distribuição e ainda na coleta e tratamento de esgoto. A modelagem prevê prazos de cinco anos para a universalização de água e esgoto em dez municípios, todos parte da Região Hidrográfica do Guandu. Segundo o BNDES, o custo das obras se mantém no valor da concessão.

Os membros e especialistas que participam da Câmara Técnica vão avaliar a compatibilidade do plano de saneamento do BNDES com os municipais e o plano metropolitano de saneamento básico, que deve nortear as possíveis concessões. O objetivo é contribuir na modelagem das soluções que vão impactar no abastecimento de milhares de pessoas nos próximos 30 anos. “No Brasil, a insuficiência do saneamento infelizmente é uma expressão das desigualdades sociais históricas e da vulnerabilidade das políticas públicas de estado e mesmo da falta de prioridade do saneamento básico”, completou o Engenheiro Sanitarista.

Em outro momento, Lilian Hengleng, especialista em plano de negócios para área de sustentabilidade, apresentou as soluções baseadas na natureza para saneamento, que envolvem conservação, restauração e reabilitação de ecossistemas naturais, aprimorando e recriando processos em ecosssitemas. As técnicas apresentadas incluem atividades para melhorar o solo e a qualidade da água, margens ecológicas, áreas inundáveis para cheias e proteções de erosões, entre outras. "Os resultados esperados, são definidos após uma série de estudos, simulações e principalmente das premissas definidas com o colegiado indicado, além dos recursos disponíveis, pois cada projeto é customizado para atender diferentes cenários. Depois que identificamos os desafios gerais do cenário macro (bacia), podemos elencar as prioridades e foco de ação.  Um projeto transformador e desta magnitude precisa ter o envolvimento de todos os atores, e ser construído em colaboração. O que posso dizer é que há tecnologia disponível para que os resultados sejam surpreendentes, a curto prazo", explicou Lilian.  

Segundo o Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê é necessário cerca de um bilhão e quatrocentos milhões de reais para resolver os problemas de esgotamento sanitário na bacia. A Câmara Técnica de Saneamento Básico do Comitê Guandu, que volta a debater os estudos sobre a privatização do abastecimento no dia 16, quer entender se o modelo proposto é o melhor ambientalmente falando, que de fato, levaria abastecimento para toda população, sem exclusão, com tarifas justas, trabalhando ainda na recuperação dos ecossistemas.

A instância do Comitê Guandu-RJ tem por objetivo debater e, de forma democrática, apontar soluções para o saneamento da Região Hidrográfica, cujas águas abastecem cerca de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

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