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CTSB debate privatização do saneamento e projeto saneamento rural


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Cerca de 40 pessoas participaram do encontro virtual


31-07-2020

Membros e representantes dos municípios, Fiocruz, UERJ, INEA, CEDAE, ABES e outras organizações se reuniram na tarde de ontem, por videoconferência, para a segunda reunião extraordinária da Câmara Técnica de Saneamento Básico, do Comitê Guandu-RJ. Na pauta, os encaminhamentos sobre a consulta pública associada à privatização do saneamento e seus potenciais impactos para a qualidade dos corpos hídricos, o andamento do projeto saneamento rural, e a hierarquização de bacias de esgotamento.

Ponto de muito debate foi o documento de contribuição à audiência pública sobre a privatização do abastecimento no estado. A instância estruturou estudo com enfoque nos municípios localizados da Região Hidrográfica II, área de gestão do Comitê Guandu-RJ, cuja concessão dos serviços de saneamento se enquadram em três dos blocos do modelo de concessão:

·        Bloco 2 de concessão, representado pelos municípios de Barra do Piraí, Miguel Pereira e Vassouras;

·        Bloco 3 de concessão, representado pelos municípios de Piraí, Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mangaratiba, Rio Claro, Seropédica e Rio de Janeiro; e

·        Bloco 4 de concessão, representado pelos municípios de Nova Iguaçu, Japeri e Queimados.

O documento levou em consideração as Unidades Hidrológicas de Planejamento (UHP’s) da Região Hidrográfica II, delimitadas pelo Plano Estratégico de Recursos Hídricos que considerou a homogeneidade de condições físicas (hidrográficas, hidrológicas, geológicas, morfológicas, entre outras), socioeconômicas, culturais, político-administrativas e institucionais, voltadas aos recursos hídricos, quanto à sua criticidade na Agenda de Saneamento (marrom) e na Agenda Recursos Hídricos (azul).

O documento faz uma análise técnica e social de cada um dos blocos de concessão, também chamados de planos de negócios, e uma série de questionamentos a serem apresentados à audiência pública para contribuição do Comitê na construção do modelo de concessão. “Como na saúde, eu defendo a prestação pública dos serviços de saneamento. Porém, neste caso de concessão, analisando os modelos propostos, eu temo por casos de racismo ambiental, que deve ser combatido”, afirmou o Pesquisador da Fiocruz Alexandre Pessoa, ao questionar, dentro do modelo de concessão, se haverá universalização para toda população, indiscriminadamente. Miguel Fernandez, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), disse que em alguns casos os blocos aumentam o problema e não a solução, citando exemplos em outros países. O documento será apreciado diretoria do Comitê Guandu-RJ, e posteriormente será enviado à audiência pública.

Sobre o projeto Saneamento Rural, a apresentação do status foi realizada pelos representantes do consórcio Profill/TSA, contratado para a execução do projeto. O sociólogo Nilson Lopes, coordenador dos trabalhos, e o Engenheiro Ambiental Filipe Franz Teske informaram que foram finalizados os projetos executivos para os municípios de Rio Claro, Pìraí e Barra do Piraí. Esse documento contém as especificações técnicas e orçamentárias para execução de obras de esgotamento sanitário nas áreas rurais e periurbanas. O projeto realizou um diagnóstico das necessidades de esgotamento sanitário dos 15 municípios da Bacia, priorizando a universalização do atendimento e as alternativas mais adequadas ambiental e economicamente. Os produtos finais são os projetos básico e executivo de cada município, com toda metodologia, custo e avaliação de impactos. As visitas de campo, que estavam interrompidas devido à pandemia, estão sendo retomadas aos poucos, para a execução do lote 2, que inclui Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes e Vassouras. As visitas de campo para entrega do Projeto Executivo dessas áreas serão realizadas no mês de agosto e em setembro será entregue o projeto executivo destes municípios. “Viemos apresentar o andamento do projeto, que é acompanhado pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Projeto Saneamento Rural, composto por membros do Comitê e representantes dos 15 municípios. Caso essa instância deseje, podemos trazer todos os detalhes técnicos da execução dos trabalhos, para trazer à luz qualquer dúvida que surja no colegiado”, explicou Nilson Lopes.

Em outro momento, o Engenheiro e representante da CEDAE no Comitê Guandu-RJ, Julio Antunes, apresentou uma proposta técnica de hierarquização do sistema de esgotamento dos rios Poços, Queimados e Ipiranga, elaborado pela Companhia. A apresentação levou em consideração a área de influência dos rios Poços-Queimados, Ipiranga e Cabuçu; os projetos de esgotamento sanitário desenvolvidos pela CEDAE para área e; a adequação dos projetos para os recursos disponíveis para execução das obras com coleta, tratamento, destino adequado e modularização-adaptação-integração com obras futuras, entre outras coisas.

Segundo o estudo apresentado, os rios Poços e Queimados, no município de Queimados/RJ, tem os piores índices de qualidade de água da bacia, e ambos desembocam próximo à captação de água da ETA Guandu, exigindo então uma prioridade nas ações. O projeto prevê, entre outras coisas, a implementação de redes de esgoto e pavimentação, elevatórias, Estação de Tratamento de Esgoto e a operação assistida durante um ano. O projeto necessitaria de recursos na casa de 150 milhões de reais. Os participantes apresentaram seus questionamentos e debateram a proposta.

A próxima reunião ordinária da Câmara Técnica de Saneamento Básico será no dia 20 de agosto.

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