Como anunciado pelo Comitê Guandu- RJ em evento para comemoração do seu aniversário em abril deste ano, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) publicou o Ato Convocatório para contratar o Sanear II. O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição no link ao fim do texto.
A contratação será em regime de empreitada por preço unitário de empresa de engenharia para a execução das obras e serviços de infraestrutura e saneamento rural e periurbano nos municípios localizados na Região Hidrográfica I – Baia da Ilha Grande e Região Hidrográfica II – Guandu/RJ do Estado do Rio de Janeiro.
Os interessados à realização da Seleção de Propostas deverão participar da concorrência presencial, marcada para o dia 28 de maio de 2025, às 09h30, na Avenida Luiz Dias Martins, 73, loja: 14 e 15, Parque Ipiranga, Resende/RJ, Edifício Alpha Center. Para o envio da proposta por correios ou portador é obrigatório seguir algumas determinações dispostas no edital.
O valor estimado da contratação é de R$ 59.768.908,06 (cinquenta e nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e oito reais e seis centavos), divididos em três lotes. O bloco 1 engloba as localidades rurais e periurbanas do município de Engenheiro Paulo de
Frontin, enquanto o bloco 2 atende as localidades de mesmo perfil nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. Já o bloco 3 reúne áreas de Japeri, Miguel Pereira, Rio Claro, Vassouras, Angra dos Reis e Paraty. Todos os bairros selecionados ficam afastados dos centros urbanos e por isso, não estão na área da concessão do abastecimento e do esgotamento sanitário no estado.
Poderão participar da concorrência para a execução das obras qualquer pessoa jurídica interessada, que atenda às exigências constantes no edital e seus anexos. Será permitida a participação de consórcio de empresas, desde que sejam observadas condições também dispostas no edital.
O anúncio da contratação das obras da segunda fase do programa Sanear Guandu aconteceu, no dia 4 de abril, durante evento realizado pelo Comitê Guandu no Salão Nobre do Palácio Guanabara com a presença do governador Cláudio Castro, prefeitos da Região Hidrográfica II (RH II) e outras autoridades.
O Sanear Guandu trata-se do maior programa de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, que desde a sua primeira fase, iniciada em 2022 já levou coleta e tratamento de esgoto adequado a seis mil famílias, em 12 municípios fluminenses (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Mangaratiba, Piraí, Rio Claro, Mendes e Miguel Pereira) totalizando cerca de 25 mil pessoas. Hoje o Sanear já evita o despejo de 3,5 milhões de litros de esgoto in natura por dia na bacia que abastece cerca de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.
Nesta nova fase, o Sanear II levará a coleta e tratamento adequado de esgoto a 6 mil famílias dos municípios englobados nos três lotes, com mais de 24 mil pessoas sendo atendidas gratuitamente. O esgotamento sanitário adequado causa uma melhora na qualidade de vida na população, evitando doenças de veiculação hídrica, mau cheiro, insetos e animais peçonhentos.
As localidades do Sanear II foram escolhidas através de um edital público do Comitê Guandu que selecionou 72 localidades na bacia hierarquizou os aglomerados através de critérios ambientais e sociais. Em breve, outros municípios como Mendes e Mangaratiba serão atendidos por esta segunda fase do Sanear.
O recurso é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, deliberado pelo Comitê Guandu, com execução da AGEVAP. A meta do Comitê Guandu é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RH II até 2026.
Outras informações sobre a concorrência podem ser obtidas pelo telefone (24) 99317-1210 ou no link abaixo que dá acesso também ao edital completo:
https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/f0adc8838f4bdedde4ec2cfad0515589
