Transparência

Contratos

Os Contratos de Gestão (CG), de forma geral, são acordos firmados entre o poder público e outras entidades, nos quais ficam estabelecidas responsabilidades de gestão, metas com base em indicadores e critérios de avaliação.

Em 18 de outubro de 2010, a AGEVAP assinou com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com mediação do Comitê Guandu-RJ, o Contrato de Gestão Inea nº 03/2010, para o exercício das funções de Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim.

Clique aqui para ver relatórios de acompanhamento de projetos.

Abaixo você pode conferir o CG nº 03/2010, bem como seus Termos Aditivos, Manual Operacional e Relatórios de Execução, de Avaliação e de Cobrança pelo Uso da Água.

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