Mais uma edição do Guandu Transparente pode ser acessada no site do Comitê Guandu-RJ. A publicação traz a prestação de contas do Colegiado referente ao ano de 2024, que pode ser acompanhada por seus membros e pela sociedade em geral (veja o link abaixo). Mantendo uma linguagem clara e acessível, o documento traz de forma objetiva os investimentos por ações e projetos com as receitas e despesas do último ano, além do saldo, considerando repasses de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro ( FUNDRHI) e rendimentos financeiros.
Previsto no Plano de Comunicação, o Guandu Transparente proporciona o acesso simples e de como foram aplicados os recursos FUNDRHI, arrecadados na Região Hidrográfica II (RH II), com deliberação do Colegiado e execução da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
Antes de publicado, o documento foi apresentado aos membros do Comitê Guandu em Reunião Ordinária Plenária. O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos é participativo, com atuação de diferentes atores da sociedade, por isso também a importância da ampla divulgação e transparência das receitas e despesas.
Dos R$ 37.203.922,60 desembolsados pelo Colegiado, R$ 14.499.640,34 foram destinados à Agenda de Saneamento, sendo aplicados em programas que visam a universalização do abastecimento e a melhoria das condições de coleta e tratamento de esgoto, ações em resíduos sólidos e drenagem urbana. Um dos destaques é o Sanear Guandu, maior projeto de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país.
Já a Agenda de Infraestrutura Verde recebeu R$ 1.055.046,05 dos recursos aplicados pelo Comitê Guandu no ano passado, incluindo investimento em unidades de conservação, recuperação de áreas degradadas com o Programa Produtores de Água e Floresta (PAF) além de ações contra as queimadas.
O Comitê explica que a publicação do Guandu Transparente não afasta a obrigatoriedade da execução da prestação de contas e todos seus anexos, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal da AGEVAP e da Auditoria externa independente. A prestação de contas é referente ao Contrato de Gestão, definido pela Resolução INEA nº 203/2020, que estabelece procedimento e rotinas para a avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água, na execução dos contratos de gestão celebrados nos termos da Lei Estadual 5.639/2010.
Para o Colegiado, o Guandu Transparente é uma forma de usar a comunicação como ferramenta de acesso à informação e de suporte à gestão, em busca do seu objetivo e todo o sistema: água limpa e abundante para todos.
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