O novo Plano de Contingência para o Abastecimento de Água do Guandu (PCAA – Guandu) foi um dos destaques desta sexta-feira (14) da programação do estande “Confluência das águas”, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), em Belém do Pará. A apresentação feita pelo Comitê Guandu-RJ no espaço montado na Zona Verde (Green Zone), localizada no Parque da Cidade, integra uma série de outros painéis que o Colegiado vai participar durante o evento que segue até o dia 21.
O diretor-geral do Comitê Guandu, o engenheiro florestal da Cedae Elton Abel, e a especialista em Recursos Hídricos da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), Jussara Ferreira, detalharam ao público as etapas da atualização do Plano de Contingência, cuja última versão é de 2015. Eles explicaram que o objetivo é reavaliar o planejamento na Bacia Hidrográfica dos rios Guandu, Guandu-Mirim e da Guarda e áreas adjacentes, considerando os novos arranjos e riscos ao abastecimento na Região Hidrográfica II (RH II), responsável por levar água às residências de cerca de nove milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro, sendo essencial e estratégica para o território fluminense.
Desde quando o PCAA – Guandu foi concluído, há 10 anos, ocorreram diversas mudanças no estado do Rio de Janeiro e na RH II, como o aumento da população e mudanças relacionadas à demanda hídrica, alteração no uso e ocupação do solo e surgimento de novos empreendimentos potencialmente poluidores, além de mudanças na estrutura a respostas a acidentes e a concessão dos serviços de abastecimento.
Nesse contexto, o Comitê Guandu entendeu ser necessário reavaliar o planejamento, já que o plano anterior era totalmente antrópico, ou seja, voltado a acidentes e causas provocadas pela ação humana. Desta vez o plano abordará também eventos climáticos extremos que são realidades e afetam diretamente o abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Para a nova versão, está prevista a matriz de responsabilidade e ainda a estruturação da governança. O objetivo é ter responsáveis e estrutura clara de acionamento do Plano, envolvendo todos os atores de forma sinérgica. Além disso, ao final do estudo, será proposto a regulamentação do plano, seja a nível estadual ou regional, formalizando o comprometimento dos responsáveis envolvidos.
Entre os resultados já alcançados até o momento com o trabalho de atualização está a estruturação do Plano de Trabalho; a análise crítica do PCAA 2015, identificando lacunas, obsolescências e oportunidades de aprimoramento; e a atualização do diagnóstico preliminar, com revisão das bases técnicas, legais e institucionais, além do mapeamento das partes interessadas e definição de uma nova matriz de responsabilidades entre os órgãos e instituições envolvidos na gestão de riscos.
“A próxima fase do estudo prevê a análise dos riscos associados à água e a capacidade de resposta institucional, contemplando tanto os riscos naturais quanto tecnológicos. Ao final, será estruturada uma proposta de governança e regulamentação do novo PCAA, garantindo clareza nos papéis, fluxos de acionamento e comprometimento dos diversos atores que integram o sistema de abastecimento da Região Hidrográfica II”, ressaltou a especialista em Recursos Hídricos da AGEVAP, Jussara Ferreira.
Mais programação
O Comitê Guandu divulgará, no estande compartilhado com os CBHs Ceivap e Paranaíba, outros projetos e programas adotados ao longo de mais de duas décadas para enfrentar os efeitos climáticos, buscando melhorias na qualidade e na disponibilidade hídrica no estado do Rio de Janeiro, principalmente da Região Hidrográfica II (RH II).
Na segunda feira (17), das 11h às 12h, será compartilhado o painel “Sanear Guandu – Esgotamento Sanitário para as áreas rurais e periurbanas”. Com esse programa, o Comitê Guandu já investiu, desde o fim de 2021, só na primeira fase, mais de R$ 42 milhões em 12 municípios. São cerca de seis mil domicílios já atendidos com obras principalmente de implantação de soluções individuais, como biodigestores, impedindo que milhões de litros esgoto in natura produzidos por cerca de 27 mil pessoas sejam despejados em mananciais da região diariamente. A partir da segunda fase, com o Sanear II, iniciada há três meses, estão sendo aplicados mais R$ 56 milhões em dez municípios, envolvendo 75 localidades.
Na mesma segunda-feira, das 14h às 15h, o tema abordado será o programa “Produtores de Água e Floresta: Restauração e conservação ambiental através de PSA”. Com 16 anos de criação, o PAF está avançando a um novo ciclo envolvendo mais 125 propriedades habilitadas. Juntas, elas protegerão aproximadamente 200 nascentes, implementando práticas de conservação, restauração e conversão produtiva. Outras etapas do programa, já foram conservados cerca de 5.000 hectares de mata, reflorestados quase 300 hectares e sequestradas 85 mil toneladas de carbono. Além dos ganhos ambientais, a iniciativa proporcionou, em mais de 130 contratos assinados desde sua criação, o repasse R$ 3 milhões em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a proprietários rurais que adotaram práticas de conservação do solo e da água.
Na terça-feira (18), das 11h às 12h, o painel do Comitê Guandu no estande destacará o tema “Planos Municipais de Mata Atlântica e Plano Diretor Florestal: Planejamento e estrutura municipal para o enfrentamento climático”. Ainda dentro da programação da terça, das 14h às 15h, o Comitê Guandu integrará o painel “Parcerias Estratégicas para a Pesquisa e a Pós-Graduação na Governança das Águas, com a participação também da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Sobre a COP30
A COP30 é considerada mais do que uma conferência de líderes para debater sobre a governança global sobre o clima também é um espaço para a busca de soluções e inovações em resposta à emergência climática. O encontro mundial reforça o protagonismo brasileiro de ministérios, governos estaduais e municipais, parlamento, sistema de justiça e outros atores públicos na agenda climática.
A Zona Verde nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima traz visibilidade para soluções e parceiros que fortalecem o compromisso com uma abordagem ambiental, social e de governança (ESG) de diálogo internacional. Ela cumpre papel fundamental ao aproximar a agenda climática da vida das pessoas. Seu foco é tornar o debate acessível e inclusivo, reforçando a implementação de ações climáticas e fortalecendo o chamado da Presidência da COP para um Mutirão Global em prol do clima.
