Composição

O Comitê Guandu-RJ é constituído por cinco instâncias:

1. Plenário – Órgão máximo de deliberação, composto por 42 membros (usuários de água da área de atuação do Comitê, representantes da população da bacia e dos poderes executivos federal, estadual e municipal);
2. Diretoria Colegiada – Composta por seis membros eleitos, sendo dois representantes de cada segmento, é responsável pela condução do Comitê;
3. Câmaras Técnicas – Compostas por representantes das instituições membro do Plenário do Comitê. Atualmente, o Comitê Guandu-RJ conta com três Câmaras Técnicas: a Câmara Técnica de Estudos Gerais (CTEG); a Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G); e a Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB).
4. Grupos de Trabalho – Criados para tratar de assuntos específicos;
5. Secretaria Executiva – Presta assessoramento técnico-administrativo ao Comitê, desenvolvendo gestão de processos, planos de trabalho e assessoria em geral.

Plenário

O Plenário é o órgão máximo de deliberação do Comitê Guandu-RJ e é composto por 42 membros, todos com direito a voto. Destes, 14 são usuários de água, 14 são da sociedade civil e os outros 14 são representantes do poder público, entre os governos federal, estadual e municipal. O Plenário se reúne quatro vezes ao ano e, quando necessário, realiza reuniões extraordinárias, convocadas pela Diretoria Colegiada ou mediante requerimento de, pelo menos, um terço dos membros. 

Suas atribuições são:

• Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos; 
• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; 
• Propor a atualização, aprovar e encaminhar o Plano de Bacia, ao CERHI-RJ para ser referendado; 
• Propor o enquadramento dos corpos hídricos, conforme a legislação vigente, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão pelo órgão competente; 
• Aprovar os critérios de cobrança e propor os valores a serem cobrados pelo uso da água na bacia, submetendo-os à homologação do CERHI-RJ; 
• Encaminhar aos órgãos competentes, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, as propostas de acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; 
• Propor o debate e aprovar, através de resolução específica, a divulgação dos programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade a serem realizados na sua área de atuação, em conformidade com o Plano de Bacia; 
• Aprovar, através de resoluções especificas, os seus programas orçamentários anuais e os Planos de Aplicação Plurianual (PAP) para serviços e obras de interesse aos recursos hídricos, tendo como base o Plano de Bacia; 
• Propor e aprovar, através de resoluções específicas, a criação de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho; 
• Aprovar, através de resolução específica, o rateio do custo de obras de aproveitamento múltiplo das águas, de interesse comum ou coletivo, entre os seus beneficiários; 
• Aprovar o relatório anual de atividades do COMITÊ GUANDU-RJ; 
• Eleger a Diretoria Colegiada; 
• Votar a proposta de criação da Agência de Água e encaminhá-la ao CERHI-RJ para ser referendada; 
• Aprovar a previsão orçamentária da Agência de Água ou Entidade Delegatária; 
• Apreciar a prestação de contas anual da Agência de Água ou Entidade Delegatária; 
• Aprovar alterações no Regimento Interno; 
• Aprovar o contrato de gestão e o programa de trabalho da Agência de Água ou Entidade Delegatária; 
• Aprovar, através de resolução específica, a metodologia de cálculo do valor a ser cobrado pelo uso da água no âmbito da área de atuação do COMITÊ GUANDU-RJ; 
• Ratificar a indicação de membro da Plenária do COMITÊ GUANDU-RJ como seu representante em outras instâncias do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos ou em eventos externos; 
• Resolver os casos omissos deste regimento, quando da solicitação de questões de ordem, e, no que couber, da legislação em vigor, através de maioria absoluta dos votos;  
• Deliberar sobre assuntos que envolvam quebra de regras básicas de convivência e de decoro;  
• Encaminhar a necessidade de estudar assuntos específicos para Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho; e 
• Decidir sobre os recursos interpostos em face das decisões da Diretoria Colegiada.

Diretoria Colegiada

A Diretoria Colegiada é responsável por dirigir administrativa e tecnicamente o Comitê Guandu-RJ. Ela é composta por seis membros do Plenário, sendo dois representantes dos usuários dos recursos hídricos, dois representantes da sociedade civil e dois representantes dos órgãos executivos de governo.

Câmaras Técnicas

As Câmaras Técnicas (CTs) discutem questões encaminhadas pela Diretoria Colegiada ou pelo Plenário, podendo também elaborar propostas para serem submetidas ao Plenário. Elas são compostas por representantes dos membros do Plenário, indicados formalmente pela instituição a que pertencem.

Atualmente, o Comitê Guandu-RJ conta com três Câmaras Técnicas: a Câmara Técnica de Estudos Gerais (CTEG); a Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G); e a Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB).

A CTEG e a CTIL-G foram criadas por meio da Resolução Guandu nº 109, de 28 de agosto de 2014. Elas sintetizaram as funções das extintas Câmaras Técnicas de Instrumentos de Gestão (CTIG), de Estudos e Projetos (CTEP), de Ciência, Tecnologia e Educação (CTCTE) e a de Assuntos Legais e Institucionais (CTALI), criadas pela Resolução Guandu nº 6, de 09 de maio de 2005.

A Câmara Técnica de Estudos Gerais (CTEG) tem o objetivo de estudar, analisar e acompanhar projetos e estudos. Já a Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G) tem o objetivo de propor e formular políticas e resoluções que norteiem os trabalhos do Colegiado. Já a CTSB foi criada pela Resolução Guandu nº 147, de 04 de março de 2020, e tem o objetivo de buscar soluções efetivando projetos e ações em prol do esgotamento sanitário na bacia.

Segundo o Regimento Interno do CBH Guandu, os Grupos de Trabalho ou de acompanhamento são de caráter consultivo e tratarão de assuntos específicos da instância que os criou com o objetivo de aprofundar ou esclarecer o assunto demandado. São aprovados e estabelecidos por resolução própria, que estabelece sua composição e outras diretrizes.