Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II – Guandu/RJ

A Bacia dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim possui agora o seu Plano Diretor Florestal. O documento propõe o planejamento de uma série de ações de preservação e recuperação ambiental, aliada ao desenvolvimento econômico, além de nortear a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), deliberados pelo Comitê, na sua agenda de infraestrutura verde.

A elaboração do Plano Diretor Florestal, iniciada efetivamente em 2021 com o Projeto Integra Guandu, reúne informações dos 15 municípios da Região Hidrográfica II, a primeira do estado do Rio de Janeiro a ter todos os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs). Em 12 das 15 cidades, o planejamento foi construído de forma inédita e participativa, sendo custeado totalmente pelo Comitê Guandu. Os PMMAs foram entregues às prefeituras no fim de setembro de 2023, normatizando elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. 

Os PMMAs de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica, Mangaratiba, Mendes, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro e Vassouras foram os balizadores à elaboração do Plano Diretor Florestal, que incluiu também as cidades do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Nova Iguaçu, que já possuíam os seus Planos Municipais de Mata Atlântica. A meta do Comitê é unir todas as forças que estão na sua Região Hidrográfica para construção de soluções para a Bacia do Guandu, superimportante e estratégica para o estado, sendo responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas.

 Assim como os PMMAs, com o Plano Diretor Florestal, o Colegiado quer prover a estruturação do planejamento integrado, contribuindo na tomada de decisão a respeito de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município, o planejamento para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, aumento na arrecadação (ICMS Ecológico) e o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, colaborando, ainda, ao cumprimento do Código Florestal, entre outros ganhos. A recuperação dos ecossistemas é uma meta do Colegiado, pois está diretamente ligada à produção natural de água na bacia.

 Foram cinco etapas de elaboração executadas em mais de dois anos de trabalho intenso, com diversas oficinas e diagnósticos, como o mapeamento atualizado do uso do solo e a identificação dos principais vetores de desmatamento na região.

 O consórcio STCP/Mater Natura foi o responsável por todas as etapas de elaboração do Plano Diretor Florestal da RH II, sob a supervisão técnica da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e deliberação do Comitê Guandu.

 O Plano Diretor Florestal deverá ser integrado aos programas das demais Agendas do Plano Estratégico de Recursos Hídricos (PERH) do Comitê Guandu. Identificar e conectar sinergias entre eles são considerados fundamentais para a consolidação de políticas públicas na região, contribuindo na implementação e continuidade das ações previstas nos respectivos planejamentos.