Planos municipais de Mata Atlântica e plano diretor florestal da bacia

O Comitê Guandu-RJ iniciou em setembro de 2021 a elaboração dos Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de 12 municípios da bacia. Trata-se de um instrumento de gestão territorial que visa o desenvolvimento e a conservação ambiental do município. O objetivo é construir um planejamento que reúna e normatize os elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, englobando ações à nível de bacia. Além dos benefícios ambientais, a iniciativa contribui para o aumento de arrecadação das prefeituras, através do ICMS Ecológico, e fundos de restauração da Mata Atlântica. 

O cronograma para o projeto é de 26 meses e vai envolver grupos de trabalho municipais, além de equipe técnica da AGEVAP e do consórcio contratado.

Com os planos o Comitê espera prover a estruturação do planejamento integrado, contribuindo na tomada de decisão a respeito de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município, o planejamento para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, aumento na arrecadação (ICMS Ecológico) e o cumprimento da Lei da Mata Atlântica e colaboração ao cumprimento do Código Florestal, entre outros ganhos. A recuperação dos ecossistemas é uma meta do Colegiado, pois está diretamente ligada à produção natural de água na bacia.

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Postado em

23 de novembro de 2021