Com PMMAs, Comitê Guandu-RJ avança com municípios ao Plano Diretor Florestal da RH II

Após a entrega dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) no último dia 28 de setembro feita pelo Comitê Guandu-RJ, municípios da Região Hidrográfica II avançam agora para a elaboração do Plano Diretor Florestal da Bacia do Rio Guandu. Ele vai integrar todos os municípios em um planejamento de preservação e recuperação municipal, aliado ao desenvolvimento econômico e, ainda, nortear a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), deliberados pelo Comitê, na sua agenda de infraestrutura verde. A conclusão e entrega estão previstas para o primeiro quadrimestre de 2024.

As informações levantadas durante o trabalho do Projeto Integra Guandu, iniciado efetivamente em 2021, com os PMMAs beneficiando Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica, Mangaratiba, Mendes, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro e Vassouras serão balizadoras à elaboração do Plano Diretor Florestal na Região Hidrográfica II, que incluirá também as cidades do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Nova Iguaçu, que já possuíam os seus Planos Municipais de Mata Atlântica, ou seja, abrangendo assim toda a RH II. A Região Hidrográfica II é a primeira do estado do Rio de Janeiro a ter todos os Planos Municipais da Mata Atlântica.

Com os planos, o Comitê espera prover a estruturação do planejamento integrado, contribuindo na tomada de decisão a respeito de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município, o planejamento para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, aumento na arrecadação (ICMS Ecológico) e o cumprimento da Lei da Mata Atlântica e colaboração ao cumprimento do Código Florestal, entre outros ganhos. A recuperação dos ecossistemas é uma meta do Colegiado, pois está diretamente ligada à produção natural de água na bacia.

Para a diretora geral do Comitê Guandu e coordenadora Ambiental da Governança Socioambiental da CEDAE, Mayná Coutinho, com a entrega do PMMAs, o Colegiado demonstra com clareza que o seu objetivo enquanto ente articulador para gestão das águas. 

“A gente une todas essas forças que estão na nossa região hidrográfica para construção de soluções para a Bacia do Guandu, que é superimportante, porque é a região mais estratégica do estado, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas. A gente celebrou a entrega dos 12 PMMAs. Tivemos muita adesão, muito compromisso com a execução desse Plano e, além disso, a gente também lançou a elaboração do Plano Diretor Florestal da nossa bacia. Isso vai garantir muitos ganhos quando a gente fala de benefícios de serviços ecossistêmicos e que são superimportantes e super relacionados com qualidade e quantidade de água. Demonstra o nosso compromisso claro com qualidade e quantidade de água, estamos fazendo nosso dever de casa”, destacou Mayná.

O PMMA abre possibilidades infinitas a cada um dos municípios, porque, também com o Plano Diretor Florestal, vão ser norteadores das ações e dos investimentos do Comitê Guandu paro o fortalecimento da infraestrutura verde da RH II.

“Para além disso, esses municípios, tendo esses instrumentos, vão conseguir acessar recursos externos também, ou seja, fora os recursos do Comitê, trazer outros recursos para o território, para a nossa região hidrográfica. Então, a gente cria um círculo de fortalecimento conjunto a partir da ampla participação da sociedade, através dessa construção que a gente fez. E agora é fazer o dever de casa, que é trazer execução desses Planos que nós entregamos. Para isso, a gente vai precisar do compromisso de todos os entes, tanto os que compõe o Comitê, quanto dos municípios e do Estado”, completou a diretora geral.

A construção dos PMMAs foi operacionalizada pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com execução do consórcio STCP/Mater Natura e ocorreu de forma participativa com as prefeituras e outros atores envolvidos na área do meio ambiente, que participaram diretamente das fases de elaboração dos planos de ação, como oficinas.

 “A nossa primeira preocupação foi ter o envolvimento das Prefeituras. Era um desafio, mas na verdade a gente conseguiu com que todos se mobilizassem.  O mais gratificante foi o esforço e o comprometimento dos municípios na elaboração dos planos municipais. Cada um com sua cara, com suas características pelo envolvimento deles.  A gente vai trabalhar até o final do nosso contrato com eles ainda a formação de uma governança, porque eles elaboraram os Planos, só que a gente não quer que esse documento fique engavetado. Então, como fazer para eles se mobilizarem? Formar um grupo de trabalho, um grupo de acompanhamento e que os municípios se conversem” afirmou a coordenadora do Mater Natura, Karina Luiza de Oliveira disse, representando o consórcio, falando também na próxima etapa. “No Plano Diretor Florestal do Guandu também são pensadas ações de como o Comitê de forma geral pode ajudar os municípios na implantação dos PMMAs”.

Presente na entrega do PMMA, que aconteceu em uma cerimônia no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, a secretária municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais de Queimados, Andreia Loureiro, que é também diretora executiva do Comitê Guandu, ressaltou que mais do que executar projetos, o que está sendo feito é um planejamento para uma política pública contínua. “Vale ressaltar que vai ser pela primeira vez no estado do Rio de Janeiro, que uma região hidrográfica terá todos os seus municípios com o Plano Municipal da Mata Atlântica. Esse é um feito inédito e óbvio que dentro do meu município a gente fica muito feliz. Vamos ter essa política pública magnífica”, disse Andreia.

Já a secretária de Ambiente de Mendes e membro do Comitê, Zelia Raguzzoni, salientou o quanto o município e a região como um todo podem avançar, alinhando desenvolvimento econômico e a questão ambiental.  

“A gente entende a importância, porque Mendes é uma cidade rodeada de floresta e de nascentes, então a gente tem essa preocupação com a biodiversidade e a participação da comunidade é muito importante, tanto a sociedade civil, quanto produtores rurais, conselhos ambiental e rural. Sem essa parceria a gente conseguiria avançar. Queremos aliar o desenvolvimento econômico com o cuidado com a biodiversidade e o nosso papel é fundamental, sem o Comitê Guandu realmente teríamos uma dificuldade muito maior de avançar”, declarou a secretária.

Diretora de Restauração Ambiental do Comitê Guandu, Cristiane Pereira, da Universidade de Vassouras, ressaltou o esforço conjunto para a melhoria de qualidade e quantidade de água em uma agenda propositiva do Colegiado. Para além dos Planos Municipais de Mata Atlântica, existe toda uma agenda de infraestrutura verde do comitê, e também em outras áreas. “O Plano vai facilitar muito principalmente os municípios a trabalharem cada vez mais em prol de manter viva a Mata Atlântica”, disse.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura Verde e membro do Comitê Guandu, Hendrik Mansur, o Colegiado tem vencido o desafio de fazer os municípios se interessarem cada vez mais na gestão hídrica. “É um momento importante não só pela entrega da ferramenta do PMMA, mas pela participação dos municípios na gestão de recursos hídricos do Comitê Guandu. Esse é um desafio na gestão de recursos hídricos no Brasil, de envolver os municípios dentro da participação do Comitê e aqui está representando isso. Os municípios que deram a ideia de criação desse Plano, um processo participativo, onde foi criado grupos de trabalho em cada um, então foi criado em conjunto”, contou Hendrik.

Um destes Grupo de Trabalho para a criação do PMMA, o de Itaguaí, foi coordenado pelo assessor da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento do município, Sérgio Luciano Barruca Júnior.

“Foram dois anos de trabalho muito intenso, foram diversas oficinas, muitas trocas e eu acho que o maior desafio é a integração. Integrar a sociedade civil com os municípios vizinhos em uma região muito rica aqui no estado com muitas espécies endêmicas da Mata Atlântica. Agora colocar o Plano em ação é o maior o maior triunfo. Não valeria a pena fazer o PMMA para colocá-lo numa gaveta e esquecê-lo lá. Então, acho que agora é pensar em planejamento orçamentário e integração para a gente ter ações conjuntas e ter uma maior eficácia aí na proteção da Mata Atlântica, que o Rio de Janeiro é exemplo”, avaliou o assessor de meio ambiente.

Também presente na cerimônia de entrega dos PMMAs junto a outras autoridades e convidados do estado e municípios, o vice-governador e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, ressaltou que os Planos são um símbolo da parceria e da construção coletiva que visa trazer segurança hídrica e qualidade ambiental para o estado do Rio de Janeiro.

“Um produto que nasce do trabalho bem coordenado, do trabalho abnegado da equipe do nosso Comitê de Bacias, que vem conduzindo o trabalho de excelência, trazendo segurança hídrica através de ações. É fundamental que o Comitê seja valorizado, seja respeitado, mas sobretudo seja ouvido. Não lembro de ver um Comitê tão ativo em tanta entrega efetiva para a população (…) Um motivo para comemorar, de que nós estamos fazendo o nosso dever de casa para que a gente mantenha as nossas florestas em pé. Se os prefeitos não olharem para sua política de recursos hídricos, não conscientizar a sua população que não se pode devastar, não se pode suprimir vegetação, tudo isso terá sido em vão”, convocou Pampolha.