Uma tarde de reconhecimento e de anúncio de novos investimentos, como o Sanear II, marcou as comemorações dos 22 anos do Comitê Guandu-RJ, nessa quarta-feira (3). Um Seminário de Saneamento reuniu dezenas de pessoas no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital fluminense, para relembrar um pouco da história de pioneirismo e projetos do mais antigo Comitê de Bacia do estado do Rio de Janeiro. Entre os presentes estiveram diretores e outros membros do Colegiado, da AGEVAP e da OAB-RJ; além de representantes dos 15 municípios que compõem a Região Hidrográfica II (RH II), como prefeitos e secretários; e integrantes do Governo do Estado, entre eles o novo secretário de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Bernardo Rossi.
Mais do que reconhecer os feitos do Comitê Guandu nos seus 22 anos, o evento dessa quarta serviu para repactuar o compromisso do Colegiado na busca dos ganhos ambientais que a região hidrográfica precisa. Dentro dessa proposta, a diretora geral, Mayná Coutinho apresentou alguns dos investimentos previstos para o Comitê em 2024, estimados em um total de R$ 100 milhões. E anunciou Sanear II, com o lançamento de dois editais que vão financiar novas ações de esgotamento sanitário e preveem o encerramento de lixões na região. As propostas foram apresentadas aos municípios durante o evento pelo diretor–presidente da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, André Luís de Paula Marques.
O dia também foi marcado por homenagens, com a entrega de certificados a representantes do poder público, da sociedade civil e usuários de água, que compõem o Colegiado, por seus serviços prestados, além do lançamento da Revista Guandu 2024. Apresentações de vídeos fizeram parte da programação, mostrando oos vários projetos do Comitê, como o Programa Produtores de Água e Floresta (PAF), que existe há 16 anos e já soma mais de 5.000 hectares de áreas florestais restauradas e conservadas de Mata Atlântica. Uma equipe do projeto (Re) Floresta, Água Carbono, realizado em parceria com a AGEVAP e o Programa Petrobras Socioambiental, esteve no evento apresentando o trabalho que, entre outras coisas, faz um importante levantamento sobre o estoque de carbono em áreas de atuação do Comitê com o PAF.
Diretora geral do Comitê Guandu e coordenadora Ambiental da Governança Socioambiental da Cedae, Mayná Coutinho destacou o empenho de todos os membros do Colegiado nestas mais de duas décadas e convocou a todos a se comprometerem cada vez mais com as novas iniciativas pela busca da segurança hídrica da região que abastece cerca de 10 milhões de pessoas e tem grande relevância socioeconômica para o estado.
“É um dia muito importante para enxergar o quanto a gente avançou de forma democrática e participativa, mas também olhar para a frente, alertando os atores a esse compromisso que nós temos com a nossa região hidrográfica e fazer ainda mais. É entender que estamos falando da gestão da bacia hidrográfica, que abastece mais de 10 milhões de pessoas e que é onde está o setor produtivo industrial de toda a Região Metropolitana. Então, pelo tamanho do nosso desafio, a gente precisa entender que não se resolve a segurança hídrica sozinho, a gente precisa dessa composição de forças com representatividade e respeito, para que a gente tenha os ganhos ambientais na nossa região. É um reflexo da profunda integração e dedicação de cada um dos membros do Comitê nessa sinergia de união com o Estado, com os municípios e os membros do Comitê e, principalmente, a atuação aguerrida de cada um de nós que fizemos essa história. E o apoio também do Ministério Público, que é um grande parceiro nosso. O Comitê Guandu está de portas abertas para todos aqueles que queiram caminhar junto conosco por água limpa e abundante para todos”, disse Mayná.
Além dela, também fizeram parte da mesa de abertura do evento, o próprio André Luís Marques; o secretário Bernardo Rossi; a diretora de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OAB-RJ, Monique da Fonseca; a diretora de Saneamento do Comitê, Paola Oliveira; o subsecretário de Estado de Agricultura, Felipe Brasil, que foi membro do Comitê por vários anos; e o subsecretário de Ação Comunitária, Diego Faro.
Todos os representantes do Governo do Estado ressaltaram a importância do Comitê e reforçaram o compromisso de integração. “A obrigação da SEAS e do INEA é de estarem interligadas com todos os Comitês. E nós teremos um grande projeto, que é o Observatório de Bacia, do Comitê Guandu em parceria com o INEA. Tenho certeza que que vai servir de case, de casos de sucesso para o Brasil e para o mundo. A maior rede de monitoramento qualiquantitava de água. Além disso, o governador Cláudio Castro me deu uma missão, que nós já estamos trabalhando, de lançar a central de monitoramento e controle relacionado a riscos, mudanças climáticas, questões meteorológicas, que vai ser um grande marco para o estado do Rio de Janeiro”, anunciou Bernardo Rossi, acrescentando: “Está nas nossas mãos tornar o Rio de Janeiro mais verde e mais sustentável, contem comigo”.
Com 88 pontos estratégicos de análise, o Observatório de Bacias está entre os vários projetos com recursos já disponibilizados pelo Comitê para este ano. Durante o evento, a diretora-geral Mayná fez um resumo de outros investimentos previstos. “O Comitê já investiu cerca de 60 milhões em obras, projetos e ações nos 15 municípios da nossa região hidrográfica nos últimos dois anos. Entregamos os Planos Municipais de Mata Atlântica para 12 municípios e agora vamos entregar o Plano Diretor Florestal da região. É a primeira região hidrográfica que todos os municípios têm um PMMA. Isso é um marco dentro do estado também. A gente está fazendo também os Programas de Educação Ambiental com o olhar de recursos hídricos”, pontuou.
Também como novidade, a diretora-geral falou sobre a contração do Plano de Contingência ao Abastecimento, dos Planos Municipais de Saneamento Básico e os de Gestão de Resíduos Sólidos para os municípios de maneira individualizada e atendendo a legislação, além do Programa de Turismo Agroecológico e a preparação de editais de incentivo a pesquisas científicas.
A importância da Agenda Infraestrutura Verde do Comitê, destacando e recompensando com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) o protagonismo dos produtores rurais na região, foi ressaltada no evento. “Acho que esse é um dos momentos mais importantes da história do Comitê Guandu, porque a agricultura, ela tem que ser celebrada como uma atividade de conservação ambiental, de proteção do meio ambiente, de conservação da biodiversidade, de produção de alimentos. A agricultura não pode ser encarada, como tem sido feito em outros estados, de forma extremamente injusta, como uma atividade apenas de degradação ambiental”, avaliou o subsecretário de Agricultura, Felipe Brasil.
Sanear II à espera das inscrições dos municípios
A programação do Seminário de Saneamento foi finalizada com a apresentação dos dados do Sanear Guandu – maior projeto de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, que já beneficia onze municípios da bacia, com as inclusões e Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin já garantidas. No entanto, com os editais lançados nesta quarta serão selecionadas e hierarquizadas novas localidades para receberem gratuitamente as novas soluções individuais de esgotamento sanitário adequadas. É o Sanear II, que prevê, ainda, a inscrição, por parte dos municípios da RH II, dos projetos de encerramento ou a execução das obras de encerramento dos vazadouros (lixões) de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O diretor–presidente da AGEVAP, André Luís de Paula Marques, destacou que o Sanear Guandu já instalou mais de 4 mil biodigestores, levando o esgotamento sanitário para cerca de 20 mil pessoas de localidades rurais e periurbanas não contempladas por concessões.
A partir do lançamento dos editais, disponíveis no site AGEVAP, os municípios inscritos serão avaliados a partir de critérios ambientais de criticidade e sociais. O objetivo é estabelecer regras e objetivos técnicos e transparentes para seguir com os avanços do programa Sanear.
Um dos requisitos básicos é que as localidades estejam totalmente inseridas na RH II. No caso do Sanear para esgotamento sanitário, os municípios poderão inscrever várias localidades, porém, cada uma será hierarquizada individualmente, de acordo dos critérios do edital. A meta do Comitê Guandu é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RHII até 2026, além de elaborar 30% dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios da região até 2025
Já no caso do Sanear Resíduos Sólidos, os municípios poderão inscrever vários vazadouros, porém, cada um também será hierarquizado individualmente. Serão classificados vazadouros para receberem projetos e obras de encerramento, ou seja, são duas categorias diferentes. A expectativa é atender 100% dos municípios da RH II, prevendo ainda a elaboração de 30% dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
O cronograma prevê a publicação do edital num período total de 60 dias, considerando os prazos do edital (recursos e etc.); partindo para a divulgação do resultado da hierarquização; prevendo ainda a adequação e disponibilidade orçamentária, aprovar e fazer a contratação.
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