O prazo de inscrição para a segunda fase do Programa Sanear Guandu – Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos entra na reta final e os representantes das prefeituras de municípios da Região Hidrográfica II (RH II) devem ficar atentos a data de encerramento que é o dia 11 de agosto de 2024. Não haverá mais prorrogação de prazo, já que inicialmente o edital previa o fim das inscrições para de julho.
Todo o novo cronograma dos dois editais está disponível no site do Comitê Guandu-RJ e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – Agevap (confira no link no abaixo).
Já são várias as localidades inscritas pelos municípios para o Sanear Guandu – Esgotamento Sanitário. Todas serão avaliadas a partir de critérios ambientais de criticidade e sociais. O objetivo é estabelecer regras e objetivos técnicos e transparentes para seguir com os avanços do Sanear, maior programa de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país.
O Sanear Guandu já se aproxima da marca de 5 mil domicílios atendidos gratuitamente com soluções individuais na bacia dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim. Com o edital em andamento, a proposta do Comitê é ampliar ainda mais as 22 mil pessoas beneficiadas. A meta do Colegiado é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RH II até 2026.
Como previsto no edital, um dos requisitos básicos para essa nova etapa do programa é que as localidades estejam totalmente inseridas na RH II, além de estarem fora das áreas previstas nos planos de concessão (privado) dos serviços de esgotamento sanitário. Mesmo os municípios beneficiados na primeira fase do Sanear, estão autorizados a inscreverem outras localidades, porém, cada uma será hierarquizada individualmente, de acordo com os critérios do edital.
As localidades inscritas no Sanear II passarão por duas fases de análise. Uma delas é a de habilitação de caráter eliminatório, que se iniciará no dia 14 de agosto com resultado final previsto para o dia 10 de outubro de 2024. Em seguida será iniciada a etapa de hierarquização, que será classificatória até o dia 22 de novembro com o resultado final no dia 29 do mesmo mês.
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Nesses mesmos canais poderão ser acompanhados os resultados do “Sanear Guandu – Resíduo Sólido”, cujas inscrições se encerrariam no último dia 28 de julho, mas que foram prorrogadas até o dia 11 de agosto de 2024. Todo o edital e outas etapas do cronograma no link abaixo. Essa nova vertente do programa do Comitê é voltada à seleção e hierarquização de lixões para a execução de obras de encerramento ou elaboração de planos integrais.
Podem participar das seleções, as prefeituras integrantes da RH II, composta por Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em suas totalidades, e parcialmente os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.
É possível que esses municípios sejam representados tanto pela administração direta, como indireta, assim como empresa pública municipal ou sociedade de economia mista municipal e de capital fechado. Para serem aceitos e hierarquizados, os lixões deverão não só estarem totalmente inseridos na RH II, como também não poderão estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
Confira o edital do Sanear II – Esgotamento Sanitário no link abaixo:
https://www.agevap.org.br/edital-004-2024
Veja também o cronograma do Sanear Guandu – Resíduos Sólidos:
