Com previsão de investimentos acima de R$ 226 milhões em 2025, o Comitê Guandu-RJ entra o novo ano com a meta de implementar e dar continuidade a mais de 60 ações voltadas aos 15 municípios da Região Hidrográfica II (RH II). A partir da aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD), na última reunião plenária do ano, no mês de dezembro, já estão previstos recursos a serem divididos pelo Colegiado nas agendas de Gestão de Recursos Hídricos, Infraestrutura Verde, Saneamento, Educação e Pesquisa, entre outras.
“A PAAD reforça o compromisso do Comitê Guandu de atuação conjunta em projetos e programas de tamanha importância ao território para que a gente consiga seguir avançando bastante em 2025”, ressaltou o diretor geral do Comitê Guandu e engenheiro florestal da Cedae, Elton Luis da Silva Abel.
As ampliações de programas de sucesso, como o Sanear Guandu e o Produtores de Água e Floresta (PAF), são algumas das prioridades do Colegiado, assim como a implementação do Observatório de Bacia, criação do Plano de Educação Ambiental da RH II (PEA Guandu), montagem do Programa de Turismo Agroecológico e atualização do Plano de Contingência para o Abastecimento de Água (PCAA-Guandu).
Só para a realização das obras de esgotamento sanitário, por meio do Sanear Guandu, estão previstos, para este ano, investimentos de mais R$ 64 milhões nos projetos já em andamento e na segunda fase do programa que pretende atender milhares de casas de 72 localidades das áreas rurais e periurbanas de Japeri, Rio Claro, Queimados, Nova Iguaçu, Eng. Paulo de Frontin, Seropédica, Miguel Pereira, Vassouras, Mendes e Mangaratiba. Todos esses municípios foram selecionados por meio de um edital lançado em 2024.
A proposta é ampliar os domicílios atendidos gratuitamente com soluções individuais, como biodigestores. Atualmente o Sanear já está em quase seis mil casas atendendo cerca de 24 mil pessoas e evitando o despejo de 3.3 milhões de litros de esgoto in natura por dia em mananciais. Uma das novidades para o primeiro semestre de 2025 será o início das obras no município de Eng. Paulo de Frontin, orçadas em R$ 11 milhões e que fazem parte da primeira fase do programa.
Outros R$ 40 milhões estão direcionados no PAAD para a nova vertente do Sanear, voltada aos resíduos sólidos. Por meio de um edital, que prevê projetos de elaboração ou atualização de Planos Integrais de Encerramento dos lixões da RH II, foram selecionados o Lixão de Japeri; o Lixão do Coppê, em Paracambi; o Aterro da Serra e Lixão da Serra, ambos em Miguel Pereira; o Lixão da Lagoinha, em Eng. Paulo de Frontin; Lixão de Morsing, em Mendes e o Vazadouro Municipal de Mangaratiba.
Ainda se destacam como propostas para 2025 o início da elaboração dos planos municipais de Saneamento Básico e o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Além de atender aos municípios onde estes documentos são inexistentes, a iniciativa do Comitê Guandu prevê a atualização, complementação e revisão daqueles planos que tiverem indicativos de melhorias.
Mais novidades para o novo ano
A preservação da Mata Atlântica também terá em 2025 muitas ações da agenda de Infraestrutura do Comitê Guandu, por meio do programa Produtores de Água e Floresta (PAF), do Plano Diretor Florestal, do Plano Associativo de Combate, Prevenção e Mitigação de incêndios florestais e do Plano de Manejo das Unidades de Conservação Ambiental, por exemplo. Ao todo, os investimentos estipulados para essas iniciativas passam de R$ 50 milhões.
Um das novidades é a incorporação no PAF de uma nova modalidade de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) para o produtor rural que adotar boas práticas agrícolas. A previsão é de um novo edital que mantém também aqueles proprietários que disponibilizam as terras para serem restauradas e também os que já tinham áreas de matas preservadas.
O PAF ja existe há 16 anos e soma mais de 5.000 hectares de áreas florestais restauradas e conservadas nos municípios de Rio Claro, Mendes, Vassouras e Engenheiro Paulo de Frontin. A iniciativa ganhou reforço nos últimos dois anos com o projeto (Re) Floresta, Água Carbono, em parceria com a Agevap e o Programa Petrobras Socioambiental, que tem feito, entre outras coisas, o plantio de mais árvores e um levantamento importante sobre o estoque de carbono no município de Rio Claro.
Também na linha de conservação do bioma, outras ações previstas dentro do Plano Associativo de Combate, Prevenção e Mitigação de incêndios florestais estão de volta neste ano, como a campanha Fiscal das Queimadas e um workshop sobre o tema que reunirá especialistas e outros atores da região que atuam na área ambiental e no combate às queimadas. A exemplo do que aconteceu em 2022, quando prefeituras receberam do Colegiado a doação de Equipamentos de Proteção Individuas (EPIs) e outros materiais de combate a incêndios florestais, na PAAD de 2025 já tem reservado R$ 5 milhões para ações e aquisições de equipamentos e suprimentos voltados aos municípios contra as queimadas.
Outras ações importantes
Com valor estimado em R$ 999.958,05, a atualização do Plano de Contingência para Abastecimento de Água (PCAA – Guandu) é outra meta do Comitê. O objetivo é reavaliar o planejamento, considerando os novos arranjos e riscos ao abastecimento na RH II e responsável por levar água às residências de cerca de nove milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro, sendo essencial e estratégica para o território fluminense. Também está prevista a elaboração de um Manual Operativo norteador das ações aprovadas no Plano de Contingência.
Outras previsões são a contratação de uma instituição especializada para a montagem do Programa de Turismo Agroecológico com vistas a conservação e proteção dos recursos hídricos e a implementação do projeto Observatório da Bacia, que é uma rede de monitoramento sobre a qualidade e a quantidade da água, sendo subsídio para ações mais assertivas e efetivas ao longo de toda bacia do Rio Guandu. Com um investimento inicial de R$ 16 milhões, serão instaladas 80 estações de monitoramento qualiquantitativo na Região Hidrográfica II, que vão gerar dados sistemáticos que vão auxiliar os atores que atuam na bacia e toda população.
Ainda dentro da Programação Anual de Atividades e Desembolso estão propostos vários estudos para o desenvolvimento econômico sustentável da RH II, primordial ao estado do Rio de Janeiro. Entre eles, há um que visa identificar a intrusão salina na bacia e outro para a proteção e melhoria da qualidade da Lagoa do Guandu, além de levantamentos que buscarão caracterizar o perfil do uso da água na indústria, na agricultura e na agropecuária.
Proximidade com a comunidade
Dentro do Plano de Comunicação do Comitê, atividades de sucesso que aconteceram nos últimos anos estarão de volta, como o “Amigos do Guandu”, desenvolvido em escolas de educação infantil da bacia; a “Revista Guandu”; e a campanha “Recicla Guandu”, entre outras. Uma novidade é a elaboração de um documentário sobre a Bacia Hidrográfica do Guandu.
Outras ações previstas serão anunciadas ao longo de 2025.
