Comitê Guandu anuncia, ao lado do Governo do Estado, mais de R$ 100 milhões em investimentos na RH II

Com a presença do governador Cláudio Castro, prefeitos da Região Hidrográfica II (RH II) e outras autoridades, o Comitê Guandu-RJ deu, nessa sexta-feira (4), mais um exemplo de integração pela segurança hídrica de uma das regiões mais importantes do estado do Rio de Janeiro. Durante cerimônia comemorativa pelos 23 anos do Comitê, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, foram anunciados investimentos para a contratação das obras da segunda fase do programa Sanear Guandu, em cerca de R$ 100 milhões, e o projeto Observatório da Bacia no valor de R$ 16 milhões.

Outros momentos importantes foram a entrega do Plano Diretor Florestal da RH II aos municípios e o lançamento de mais uma edição da Revista Guandu, que traz também um pouco da história e de projetos realizados pelo Comitê desde sua criação pelo Decreto Estadual n° 31.178 em 3 de abril de 2002.

Um dos carros chefes do Colegiado nessas mais de duas décadas de atuação é o Sanear Guandu, maior programa de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país. Desde a sua primeira fase, iniciada em 2022, o programa já levou coleta e tratamento de esgoto adequado a seis mil famílias, em 12 dos 15 municípios fluminenses da RH II, somando um investimento que passa de R$ 43 milhões e evitando o despejo de 3,5 milhões de litros de esgoto in natura por dia na bacia que abastece cerca de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.

Com a segunda etapa, além do edital de esgotamento sanitário, previsto para este mês, com novos investimentos de R$ 60 milhões, o Comitê Guandu está prevendo outros R$ 40 milhões para área de resíduos sólidos. Todo o recurso é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, deliberado pelo Comitê Guandu, com execução da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).

Durante o evento desta sexta, o governador Cláudio Castro, ao lado secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) Renato Jordão, destacou a importância da agenda ambiental para evitar transtornos ainda maiores com os efeitos das mudanças climáticas. Além de ressaltar os investimentos feitos pelo Governo do Estado, Castro ressaltou a importância do trabalho conjunto com as prefeituras e de iniciativas como as que foram apresentadas pelo Comitê Guandu, exaltando principalmente os investimentos e resultados do Sanear Guandu, que também foram mostrados no encontro.

“Quero parabenizar a todo mundo do Comitê por esses 23 anos nessa luta, que hoje é a pauta do mundo, essa pauta híbrida, essa pauta ambiental, mas eu imagino que há 23 anos devia ser uma luta tremenda. Eu respeito muito essas pessoas que nos precederam lutas que hoje são de tantos. Fiquei muito feliz com a questão do saneamento rural com o Sanear. Tem uma gama de pessoas que às vezes acaba se tornando invisível para o poder público, mas que são vidas, que são histórias que importam. A gente fica muito feliz quando esse trabalho chega a essas pessoas. Todos têm que ter relevância, sendo minorias ou maiorias, temos essa obrigação porque essa agenda é para todos”, discursou o governador.

O diretor-geral do Comitê Guandu, Elton Abel, aproveitou a cerimônia para agradecer a todos os membros do Colegiado e AGEVAP pelo empenho na realização dos projetos apresentados.

“Estamos muito felizes em estar aqui comemorando esse aniversário de 23 anos do Comitê Guandu na Casa do Povo do Estado do Rio de Janeiro com toda essa participação, e podendo mostrar o que vem sendo desenvolvido em parceria com todos no território. São 23 anos de muito amadurecimento. Hoje a nassa equipe está bem entrosada com os municípios e tem uma interação muito bacana pela melhoraria da qualidade da unidade territorial e, por consequência, da bacia”, comentou Elton, agradecendo também a presença dos representantes estaduais, das prefeituras e organizações da sociedade civil.

Observatório da Bacia

Representando o Comitê, Elton Abel assinou junto com o governador Cláudio Castro o documento para a implementação do Observatório da Bacia, que contou também com as assinaturas do secretário Bernardo Rossi, dos presidentes do INEA e da CEDAE, Renato Jordão e Aguinaldo Ballon, respectivamente, além da diretora-presidente da AGEVAP, Aline Raquel Alvarenga. Com R$ 16 milhões já aprovados pelo Comitê Guandu para o Observatório, será criada a mais completa e eficaz rede de monitoramento com 80 estações para avaliar a qualidade e a quantidade em diferentes pontos da água na bacia. O documento assinado permite que o projeto seja executado pelo INEA.

“É um grande marco. Nenhum estado brasileiro tem a rede de monitoramento e qualidade e de quantidade de água que o Guandu terá com o Observatório da Bacia. Quero ressaltar também a ampliação do Sanear para cuidar dos nossos mananciais, em relação aos produtores rurais, e os R$ 40 milhões destinados aos resíduos sólidos para a remediação e encerramento de vazadouros da região. Esse é um dia para se comemorar”, destacou o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernado Rossi.

Plano Diretor Florestal

Além da apresentação do Observatório, outro momento importante no evento foi a entrega aos representantes dos municípios do Plano Diretor Florestal (PDF) da RH II, que ficou pronto no ano passado, a partir de informações dos Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMAs) que foram elaborados de forma participativa pelo Comitê. O documento, um estudo de cerca de R$ 2 milhões, estabelece o planejamento de uma série de ações de preservação e recuperação ambiental, aliada ao desenvolvimento econômico, além de nortear a aplicação de recursos do FUNDRHI.“É um importante instrumento para a gestão municipal na cobertura florestal, e que tem o objetivo de municiar o poder público a tomar decisões da melhoria da qualidade, da quantidade de água e da saúde ambiental da bacia como o todo”, destacou o diretor-geral Elton.

Entre os representantes dos municípios presentes no evento e que receberam o Plano Diretor Florestal estavam os prefeitos de Mendes, Jorge Oliveira; a prefeita de Barra do Piraí, Kátia Miki; o de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro; o de Piraí, Luiz Fernando Pezão; o de Miguel Pereira, Pedro Paulo Qinzinho; o de Nova Iguaçu, Dudu Reina; a de Vassouras, Rosi Silva; o de Rio Claro, Babton Biondi; o de Engenheiro Paulo de Frontin, Maneko Artemenko, e secretária-chefe de gabinete da Prefeitura de Queimados, Cristiane Lamarão.

Todos esses municípios já foram ou serão beneficiados também pelo Sanear. Nesta segunda fase do programa vão ser atendidas 72 localidades com cerca de 6 mil famílias de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Seropédica, Rio Claro, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Vassouras.