Comitê Guandu promove capacitação para os Planos de Saneamento Básico da RH II

Representantes de municípios da Região Hidrográfica II participaram, nesta quarta-feira (11), da primeira capacitação técnica voltada à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Piraí e reuniu gestores de Paracambi, Piraí, Rio Claro e Seropédica.

O Comitê Guandu está viabilizando a elaboração, atualização e revisão dos PMSBs em 12 municípios dos 15 municípios da RH II. Também serão atendidos, por iniciativa do Comitê Guandu-RJ, as prefeituras de Queimados, Nova Iguaçu, Mendes, Miguel Pereira, Mangaratiba, Vassouras, Barra do Piraí e Itaguaí.

A atividade desta quarta foi executada pelo Comitê Guandu e pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul  AGEVAP, com realização da Prefeitura de Piraí e a empresa Premier Engenharia & Consultoria, responsável pela execução dos trabalhos especificadamente de Paracambi, Piraí, Rio Claro e Seropédica. Ao todo, estão previstos oito encontro nesses municípios, entre capacitações e oficinas, que fazem parte de um conjunto de ações.

A programação da primeira capacitação foi dividida em duas etapas ao longo do dia. Pela manhã, os participantes acompanharam apresentações sobre o papel da empresa executora, detalhes do contrato e as atribuições de cada instituição envolvida. Também foram abordados conceitos sobre o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico, sua importância para os municípios, a estrutura do documento e a legislação aplicável ao setor. Ao final dessa primeira etapa, houve espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas dos gestores.

No período da tarde, a capacitação teve continuidade com a apresentação de vídeos e um diálogo sobre o papel das prefeituras no processo de elaboração dos planos. Também foram apresentados casos de sucesso em municípios que já implementaram ações a partir dos PMSBs, mostrando resultados práticos e melhorias para a população, inclusive com depoimentos de moradores.
A programação incluiu ainda uma dinâmica em grupo entre os representantes das cidades participantes, voltada à troca de experiências e à elaboração de sugestões para a equipe técnica responsável pelo projeto.

Sobre os PMSBs

Os PMSBs abordam quatro áreas essenciais do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme determina o novo marco legal do setor, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza a Lei Federal nº 11.445/2007.

Além de cumprir exigência legal, os planos são considerados instrumentos estratégicos para orientar políticas públicas, estabelecer metas de universalização dos serviços e definir prioridades de investimento. Eles também permitem alinhar as ações municipais às diretrizes dos planos de bacia hidrográfica, fortalecendo o planejamento regional.

Os estudos incluem diagnóstico da situação atual dos serviços, avaliação da cobertura e qualidade do atendimento, além da definição de metas, projeções de crescimento populacional e planejamento de obras e investimentos necessários para ampliar o acesso ao saneamento.

Outro ponto previsto no processo é a participação da sociedade. Os documentos serão disponibilizados para consulta pública e, posteriormente, serão realizadas audiências para que moradores e entidades possam apresentar sugestões antes da finalização dos planos.

A elaboração integrada dos PMSBs na mesma região hidrográfica também é apontada como facilitadora à análise de características comuns entre os municípios e contribui para um planejamento mais eficiente. Cidades com planos atualizados, inclusive, passam a ter prioridade no acesso a recursos estaduais e federais para investimentos em saneamento, área considerada fundamental para a saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.