Segue aberto até o próximo dia 27 de outubro o prazo para que os inscritos no “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” possam corrigir pendências apontadas pela Comissão de Julgamento de Habilitação da Análise Técnica dos Planos (ATP). As informações com o detalhamento dos documentos que devem ser corrigidos ou complementados constam no resultado divulgado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Veja no link abaixo.
Nova vertente do programa do Comitê Guandu-RJ, o “Sanear – Resíduos Sólidos” prevê a hierarquização de lixões, visando a execução de obras de encerramento ou elaboração de planos integrais. No entanto, conforme está previsto no edital, os proponentes para avançar no processo tinham que apresentar uma série de documentações.
Na modalidade “Execução de Obras”, onde o inscrito já conta com existência de plano de encerramento e/ou remediação de lixão, foram inscritos o Lixão de Japeri, o Lixão de Morsing, em Mendes, o Lixão da Lagoinha, em Eng. Paulo de Frontin, e Lixão Coppê de Paracambi. Todos apresentaram algum tipo de pendência, conforme descrito na ATP.
Na maioria dos casos a Comissão apontou ser “imprescindível a atualização dos dados sobre os aspectos ambientais e a viabilidade econômica do plano. Recomenda-se que seja incluído ao projeto de encerramento do lixão o uso posterior da área”.
As pendências descritas poderão ser sanadas, e os documentos faltantes ou com erro poderão ser enviados por meio do formulário de inscrição. O proponente que desejar interpor recurso contra os resultados da ATP deverá preencher o formulário próprio, disponível no anexo IX do edital, e encaminhá-lo para o e-mail sanearguandu.residuosolidos@agevap.org.br, com o seguinte assunto: Recurso – ATP. Qualquer dúvida também poderá ser encaminhada para o mesmo endereço eletrônico.
Os documentos técnicos analisados nesta etapa são pertinentes aos planos e projetos básicos e/ou executivos para o encerramento e remediação de lixões.
A análise dos recursos ocorrerá entre o dia 28 de outubro e 10 de novembro deste ano, com previsão da divulgação final das propostas aprovadas na ATP no dia seguinte ao prazo final avaliação dos especialistas.
Conforme previsto no item 10.8.17, as propostas inabilitadas na Etapa de ATP serão reconduzidas para a Categoria 2, que prevê a “elaboração ou atualização de Planos Integrais de Encerramento”.
Já estão inscritos na Categoria 2 o Vazadouro de Mangaratiba e os Aterro e Lixão da Serra, em Miguel Pereira. Todos inda estão passando por outras etapas do edital.
Só foram aceitos e serão hierarquizados os lixões que estão totalmente inseridos na RH II, não podendo estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
Para viabilizar a elaboração de projetos e a execução de obras hierarquizadas, está prevista a utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), de acordo com a deliberação do Comitê Guandu, seguindo seu Plano de Aplicação Plurianual e a Programação Anual de Atividades e Desembolso. Serão disponibilizados, no total, para as duas categorias, até R$ 40 milhões.
O “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” foi elaborado pelo Comitê em consonância com o Plano nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os lixões até 2024. Além de interromper essas práticas, a proposta do Colegiado é incentivar ações que visem minimizar ou eliminar o passivo ambiental que contamina os solos e as águas.
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Veja os documentos que devem ser corrigidos:
https://www.agevap.org.br/downloads/result-tec-plan-006-2024.pdf
