O Comitê Guandu-RJ completa 23 anos no próximo dia 3 de abril e para marcar a data, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta sexta-feira (4) uma cerimônia comemorativa no Salão Nobre do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, às 10h30. No evento serão anunciados a segunda fase do Sanear Guandu, com cerca de R$ 100 milhões em investimentos, e o projeto Observatório da Bacia no valor de R$ 16 milhões. Haverá ainda a entrega do Plano Diretor Florestal aos municípios.
Estarão presentes o governador Cláudio Castro, o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) Renato Jordão Bussiere, o presidente da CEDAE Aguinaldo Ballon, além de diretores e membros do Comitê Guandu, da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), das 15 prefeituras que integram a RH II e organizações da sociedade civil.
Será feito o anúncio da contratação das obras da segunda fase do programa Sanear Guandu. Trata-se do maior programa de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, que desde a sua primeira fase, iniciada em 2022 já levou coleta e tratamento de esgoto adequado a seis mil famílias, em 12 municípios fluminenses (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Mangaratiba, Piraí, Rio Claro, Mendes e Miguel Pereira) totalizando cerca de 25 mil pessoas. Hoje o Sanear já evita o despejo de 3,5 milhões de litros de esgoto in natura por dia na bacia que abastece cerca de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.
Para esta segunda fase, o Sanear 2, será publicado em abril um edital de cerca de R$ 60 milhões, para levar coleta e tratamento adequado de esgoto a 6 mil famílias nos municípios de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Seropédica, Rio Claro, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Vassouras. Mais de 24 mil pessoas serão atendidas gratuitamente. O esgotamento sanitário adequado causa uma melhora na qualidade de vida na população, evitando doenças de veiculação hídrica, mal cheiro, insetos e animais peçonhentos.
As localidades foram escolhidas através de um edital público do Comitê Guandu que selecionou 72 localidades na bacia hierarquizou os aglomerados através de critérios ambientais e sociais. Em breve, outros municípios como Mendes e Mangaratiba serão atendidos por esta segunda fase do Sanear. Esses bairros ficam afastados dos centros urbanos e por isso, não estão na área da concessão do abastecimento e do esgotamento sanitário no estado.
O recurso é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, deliberado pelo Comitê Guandu, com execução da AGEVAP.
A meta do Comitê Guandu é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RH II até 2026, além de elaborar parte dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios da região até 2026.
Ainda dentro do Sanear II, outros R$ 40 milhões estão sendo direcionados ao fim dos lixões. Foram selecionados, também via edital em 2024, o Lixão de Japeri; Lixão do Coppê, em Paracambi; Aterro da Serra e Lixão da Serra, ambos em Miguel Pereira; Lixão da Lagoinha, em Eng. Paulo de Frontin; Lixão de Morsing, em Mendes e o Vazadouro Municipal de Mangaratiba. Além de interromper essas práticas, a proposta do Colegiado é incentivar ações que visem minimizar ou eliminar o passivo ambiental que contamina os solos e as águas.
Outro grande projeto anunciado no aniversário do Colegiado é o Observatório da Bacia. O Comitê Guandu aprovou o recurso de R$ 16 milhões para a implementação da mais completa e eficaz rede de monitoramento com 80 estações para avaliar a qualidade e a quantidade em diferentes pontos da água na bacia. O projeto será executado pelo INEA.
A expectativa é que a partir das instalações sejam gerados dados sistemáticos para auxiliar os atores e entes que têm responsabilidade ou ação sob a gestão de recursos hídricos na bacia do Rio Guandu e toda a população, sendo uma das chaves fundamentais para direcionar ações mais assertivas e efetivas ao longo de toda RH II.
Além da apresentação do Observatório, outro momento importante no evento é a entrega aos representantes dos municípios do Plano Diretor Florestal (PDF) da RH II, que ficou pronto no ano passado, a partir de informações dos Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMAs) que foram elaborados de forma participativa pelo Comitê. O documento, um estudo de cerca de R$ 2 milhÕes, estabelece o planejamento de uma série de ações de preservação e recuperação ambiental, aliada ao desenvolvimento econômico, além de nortear a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), deliberados pelo Comitê, na sua agenda de infraestrutura verde.
O Comitê Guandu
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ) foi criado pelo Decreto Estadual n° 31.178 em 3 de Abril de 2002. Em 25 de novembro de 2015, foi dada nova redação a este Decreto pelo Decreto nº 45.463. Sediado em Seropédica (RJ), na Baixada Fluminense, ele é um órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, de nível regional, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual n° 3.239/99. O Comitê visa a promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica.
A área de atuação do Comitê, a Região Hidrográfica II, compreende os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em suas totalidades e parcialmente os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.
