O Comitê Guandu-RJ realizou a segunda reunião ordinária do Plenário nesta quinta-feira (27). Foi apresentado o resultado do projeto Saneamento Rural, iniciativa que diagnosticou as necessidades de esgotamento sanitário e elaborou os projetos básicos e executivos para as áreas rurais e periurbanas – que mesclam rural e urbana – da bacia, com as melhores opções ambientais e econômicas. O encontro marcou ainda a aprovação do programa Sanear Guandu, que garante investimentos em esgotamento sanitário nas áreas priorizadas da bacia, e a resolução que consolida o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O projeto Saneamento Rural, que começou a ser desenvolvido em 2019, é uma realização do Comitê Guandu-RJ, com a execução do consórcio Profill/TSA, com fiscalização e gestão da AGEVAP, e acompanhamento do grupo técnico de acompanhamento do Comitê formado por membros e os técnicos dos municípios. Os engenheiros se balizaram no Programa Nacional de Saneamento Rural para desenvolver o projeto. Os projetos básicos e executivos atendem os quinze municípios da bacia, cerca de 19,5 mil domicílios. Trata-se de uma população aproximada de 73 mil pessoas que gera cerca de doze milhões de litros de esgoto por dia. Foram projetados 77 estações de tratamento de esgoto e quase 15 mil soluções individuais. As alternativas levaram em consideração os aspectos ambientais, sociais e econômicos, divididos em soluções coletivas e individuais. O objetivo é dar a correta destinação ao esgoto, cujo boa parte drena para o rio Guandu, manancial que abastece cerca de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. “Uma das marcas desse projeto foi a mobilização. A equipe contava com um sociólogo e além das visitas aos municípios e diagnóstico in loco, levamos todos os dados para a análise da administração local, a fim de se chegar com mais exatidão à realidade”, afirmou durante a apresentação do projeto o Engenheiro Civil Carlos Bortoli, Diretor da Profill Engenharia.
Mario Luiz Dias Amaro, Secretário de Meio Ambiente de Piraí e membro do Comitê Guandu-RJ, reforçou o trabalho de mobilização. “Em Piraí, por exemplo, a equipe foi acompanhada por técnicos da secretaria de meio ambiente, de obras e de agricultura. Essa união foi fundamental para a assertividade do projeto”, disse.
Para os aglomerados, as soluções coletivas foram tanques sépticos com filtro biológico por gravidade, para que não haja gastos com bombas e outros dispositivos, evitando necessidades e custos de operação. Já para as soluções individuais, onze alternativas foram estruturadas. Todas levam em consideração estudo do solo, presença de recursos hídricos no terreno, viabilidade técnica, a economicidade e a preferência dos moradores, entre outras coisas. As alternativas custam entre quatro e oito mil reais e podem ser implementadas em até quatro dias, sem necessidade de operação. Círculo de bananeiras e Fossa biodigestora – tecnologia da Embrapa – foram algumas das alternativas apontadas.
Para que os projetos correspondessem a realidade social e sanitária, os responsáveis pelos postos de saúde também eram as fontes de consulta. “Colhemos informações junto aos setores locais de saúde e com a própria população para que encontrássemos as melhores soluções, pensando nos benefícios do saneamento”, completou Carlos Bortoli. Os projetos foram elaborados para que as prefeituras pudessem pleitear recursos de outras fontes para sua execução. Porém, com a aprovação do programa Sanear Guandu, cerca de sessenta milhões de reais serão aportados para a contratação de empresas para implementar as estruturas. Com esse investimento, o Comitê espera melhorar a qualidade da água do rio Guandu, que abastece cerca de nove milhões de pessoas.
Outro programa aprovado foi o Sanear Guandu. Na prática, ele prevê investimentos em esgotamento sanitário nas áreas responsáveis pelo maior despejo de esgoto na bacia que abastece cento e cinquenta bairros do Rio de Janeiro e mais nove municípios da Baixada Fluminense. A priorização foi realizada após estudos balizados pelo Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê. A área principal é a unidade hidrológica de planejamento seis, que engloba os rios Poços, Queimados e Ipiranga. Juntos, esses rios despejam cerca de 22 piscinas olímpicas de esgoto na Lagoa do Guandu por dia, há poucos metros da captação da Estação de Tratamento de Água da CEDAE. Esses investimentos contemplam a implementação das estruturas previstas no projeto Saneamento Rural, entre outras também voltadas ao esgotamento sanitário urbano.
A reunião marcou ainda uma nova fase do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Comitê. Atualmente, o programa Produtores de Água e Floresta (PAF) desenvolve ações de conservação e restauração florestal, além do PSA. A iniciativa já resultou na conservação restauração de mais de cinco mil hectares de Mata Atlântica e só no ano passado retribuiu financeiramente com quase meio milhão de reais os produtores participantes, pelos serviços ambientais prestados à bacia.
Com o novo desenho, o PAF além de valorizar a conservação e promover a restauração florestal, irá incentivar a mudança de uso do solo a partir da conversão de áreas de baixa produtividade em sistemas de maior funcionalidade eco hidrológica e econômica.
O programa funcionará em ciclos bianuais, ou seja, a cada dois anos serão abertas seleções públicas para contratação de prestadores de serviços ambientais, divididos em duas modalidades: PSA anual, que inclui as modalidades conservação, restauração passiva e restauração ativa e; o PSA Apoio Financeiro, que será concedido ao proprietário rural para a aquisição dos insumos necessários à implantação da conversão produtiva, que inclui sistema agroflorestal, silvipastoril, floresta manejada e práticas conservacionistas. A resolução foi aprovada e já está em vigor.
Novas organizações passaram a fazer parte da composição do Colegiado. UEZO, ASDINQ, TERNIUM, FAB Zona Oeste, Secretaria de Estado de Defesa Civil e FIPERJ se inscreveram para as vacâncias, cumpriram com o que determinava o edital do último processo eleitoral e foram aprovados pelo Plenário.
O Colegiado agora irá tratar da implementação das iniciativas. A próxima reunião ordinária do Plenário está prevista para o dia 26 de agosto.
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