Plano de Bacia

Após dois anos de estudos e com participação social, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (PERH – Guandu/RJ) foi concluído e aprovado em 06 de dezembro de 2018, na 4ª Reunião Ordinária do Plenário do Comitê Guandu-RJ.

Instituído pela primeira vez em 2006, o documento norteador das decisões do Comitê é um dos pilares da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica II (RH II). Ele tem por objetivo geral construir um instrumento de planejamento fortemente pactuado e de integração, que permita ao Comitê, aos órgãos gestores e aos demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a região, gerir de forma efetiva e sustentável seus recursos hídricos superficiais e subterrâneos em benefício das gerações presentes e futuras.

Na prática, é uma ferramenta contextualizada de gestão da água em prol da coletividade. O PERH-Guandu/RJ traz apontamentos e novidades em relação ao plano anterior e uma de suas marcas foi a mobilização social. Pensando no desafio de conciliar interesses sociais e base técnica, dois dos nortes do Comitê Guandu-RJ, o plano foi realizado em três linhas estratégicas: a existência do diagnóstico participativo, entrevista com os atores sociais e a metodologia integrada por agendas. Nesse sentido, foram realizados esforços de mobilização para garantir a participação de todos os envolvidos, coleta de dados e a estruturação de todas as ações e metas que tornariam o plano possível, relacionando diagnóstico, prognóstico (possibilidades de futuro), plano de ação, manual operativo e cronograma.

Elaborado a partir de pesquisas, entrevistas, estudos, monitoramento e levantamentos de dados em várias áreas, o diagnóstico traz um mapeamento socioambiental, econômico, hídrico e geológico de toda a RH II que abrange 15 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Para dar aprofundamento ao estudo, o PERH-Guandu fez a divisão da bacia hidrográfica em 13 Unidades Hidrológicas de Planejamento (UHPs) para possibilitar o entendimento do contexto geral a partir das particularidades e problemas de cada microrregião.

Orientado em planejamentos para curto, médio e longo prazo, o Plano Estratégico tem um horizonte de 25 anos, no qual foram desenhados quatro possíveis cenários com variáveis controláveis e não controláveis, com situações políticas, econômicas, sociais e ambientais.

O plano de ação foi desenvolvido com uma proposta de 8 agendas, 20 subagendas e 40 programas. No total são previstos investimentos da ordem de R$ 2.271.840.000,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e um milhões e oitocentos e quarenta mil reais), montante alavancado pelos investimentos em saneamento que compreendem mais de 80% do orçamento. Os investimentos são distribuídos pelos 25 anos do plano e têm como base aspectos que compreendem os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).