O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o aviso de edital para a licitação do Plano Estadual de Segurança Hídrica (Peshi). O objetivo é promover iniciativas que visam o aumento da segurança hídrica em âmbito estadual, relativo ao abastecimento e ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. O Plano é o principal instrumento de planejamento do Programa Estadual de Segurança Hídrica (Prosegh), lançado em fevereiro de 2021 (Decreto n° 47.498). O Programa não se limita a ações executadas e geridas pelo Estado, reunindo ações e projetos de iniciativa do setor público, setor privado, da sociedade civil e do Comitê Guandu-RJ.
O Plano Estadual de Segurança Hídrica (Peshi), da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio, pretende criar diretrizes para os investimentos e a atuação do governo. Visa identificar os problemas atuais e potenciais voltados à segurança hídrica no estado, propondo medidas capazes de garantir água em quantidade e qualidade para atender as necessidades humanas, ambientais e econômicas, bem como, propostas de intervenções para prevenção, mitigação e adaptação aos eventos hidrológicos extremos de secas e inundações.
O Plano faz parte do Programa de Segurança Hídrica (Prosegh), uma inciativa do Governo do estado do Rio para projetos sobre aumento de oferta de água, recuperação de mananciais, reflorestamento, redução de riscos de secas e prevenção contra inundações e acidentes ambientais. O programa é fruto da articulação interinstitucional em prol da segurança hídrica, da qual o Comitê Guandu faz parte. O objetivo é o compartilhamento de informações, experiências e oferta de novas tecnologias e possíveis fontes de financiamento. As organizações se reúnem mensalmente para discutir as ações no Grupo Técnico Interinstitucional Permanente de Acompanhamento da Segurança Hídrica.
O Edital de licitação do Plano Estadual de Segurança Hídrica (Peshi) e seus anexos estão disponíveis aos interessados no site da SEAS, através do link https://bit.ly/3xILmSR.
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