O 05 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente e o que não faltam ao Comitê Guandu-RJ são motivos para comemorar com os projetos e conquistas nas últimas duas décadas de existência. Porém, a data é vista também pelo Colegiado como uma forma de reforçar todo o compromisso ambiental em uma das regiões mais importantes do estado do Rio de Janeiro.
Para avançar, o Comitê Guandu tem investido em políticas públicas e na participação efetiva dos municípios inseridos na bacia hidrográfica para que estes possam fomentar o desenvolvimento sustentável, aumentando também a sua arrecadação com o ICMS Ecológico. A mais recente mobilização trata-se da elaboração dos Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMEA), inéditos para 13 dos 15 municípios da região.
Com um investimento próprio de aproximadamente 1,5 milhão de reais, o Colegiado, já trabalha, por meio de uma empresa licitada, com representantes das prefeituras na construção dos ProMEAs, que resultarão no Plano de Educação Ambiental da Região Hidrográfica II – Guandu/RJ com foco em recursos hídricos, ação prevista no Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê.
As ações iniciaram efetivamente em março deste ano e a expectativa é que até setembro de 2023 todo o trabalho de elaboração esteja concluído. Gestora da Agenda de Educação Ambiental do Comitê Guandu, a Especialista Ambiental na AGEVAP, Vanessa Matos Gomes vem acompanhando a implementação deste projeto em todas as etapas previstas no termo de referência.
Segundo ela, o contrato com a empresa prevê toda a parte de diagnóstico, prognóstico e informações de como operacionalizar as ações previstas nos ProMEAs. “Permeando tudo isso tem toda a mobilização social, com todo um processo construtivo e participativo para as suas elaborações. A empresa já começou o processo de mobilização dos municípios por meio de reuniões de alinhamento e avançando na identificação do perfil de cada um deles. A ideia é que tudo seja elaborado em conjunto”, comentou.
Nesta fase de diagnóstico, a proposta é ver, por exemplo, o que já existe de política pública em educação ambiental ou de ações na área em cada município.
“Vamos envolver todos os atores possíveis da sociedade e ver as lacunas que podem ser preenchidas. Na hora de consolidar o Plano de Educação Ambiental da bacia, fazer esta análise integrada de cada um dos ProMEAs e ver, do ponto de vista territorial da bacia, o que seria interessante de implementar em conjunto, identificando também as especificidades. A ideia é que seja algo estruturante e contínuo, horizontal nos municípios para poder contribuir com todas as mudanças que a gente gostaria de ver a partir da consciência, de atitudes e hábitos dos cidadãos, envolvendo, como eu disse, o máximo de atores possíveis de cada município”, afirmou a gestora.
Estão sendo criados os ProMEAs para Seropédica, Paracambi, Mendes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontein, Itaguaí, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro, Mangaratiba.
“De todos os municípios da bacia do Guandu, somente Rio de Janeiro e Vassouras não estão incluídos, porque já têm os seus programas elaborados. Mas quando for consolidar o Plano de Educação Ambiental, os documentos destes dois municípios, serão levados em consideração, se juntando aos que estamos elaborando, para fazer esta leitura geral do território da bacia”, relatou Vanessa.
Atuação conjunta com as prefeituras definirá ações prioritárias
Com o investimento, além de colaborar com as políticas públicas de educação ambiental do território, o Comitê Guandu-RJ espera gerar sinergia com ações em âmbito municipal e estadual, garantindo melhor definição de ações prioritárias e gerando maior arrecadação para os municípios através do ICMS Ecológico.
Durante discussões feitas no Comitê pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, junto com a Câmara Técnica de Estudos Gerais, entendeu-se que não seria possível a criação do Plano de Educação Ambiental da Bacia sem o fortalecimento de cada município.
“Chegou-se à conclusão de que seria interessante fazer os programas municipais de cada um para que depois isso fosse consolidado em um plano. É uma demanda dos municípios, pois além de contribuir em suas arrecadações do ICMS Ecológico, eles terão uma política pública formulada e um documento para nortear suas ações em relação à educação ambiental”, ressaltou especialista.
Dentro dessa estratégia de desenvolver e elaborar os programas foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com os municípios pelo Comitê.
“Cada Prefeitura nomeou um grupo de acompanhamento, que fará a aprovação dos produtos entregues pela empresa até a documentação final do programa”, informou Vanessa.
Em Queimados, por exemplo, os trabalhos estão avançando. Representantes do município, por meio da Secretaria de Ambiente e Defesa dos Animais (SEMADA), comemoram a criação inédita do ProMEA.
“Desde que foi feito o anúncio no ano passado, o Prefeito Glauco Kaizer e a Secretária da SEMADA, Andreia Loureiro, mostraram-se super felizes e comprometidos com as ações desenvolvidas referentes ao Acordo de Cooperação Técnica, que é de fundamental importância para o município. Já passamos por várias etapas. Tivemos nossa primeira reunião de trabalho, no dia 12 de maio de 2022, aliás, muito proveitosa”, garantiu a bióloga e Assessora Técnico Ambiental da SEMADA, Salete Oliveira da Silva, que faz parte do grupo de acompanhamento em Queimados.
Ainda segundo ela, na reunião foi passada para o grupo de trabalho a importância de mapear os atores, programas e projetos desenvolvidos pelo município que envolva educação ambiental e principalmente aquelas ações que contemplem os rios de Queimados.
“O Programa, além de contribuir para a Conservação do Meio Ambiente, se propõe a conscientizar os cidadãos pelos recursos hídricos, em cumprimento à Lei N° 9.433/97, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, como também impulsiona o município para atingir as metas da AGENDA 2030”, enfatizou a bióloga.
Capacitações contribuem na criação dos programas
Antes mesmo do início dos trabalhos de criação dos ProMEAs, o Comitê Guandu ofereceu uma capacitação em indicadores de políticas públicas de educação ambiental, que foi realizada pela Anppea (Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental) e FunBEA (Fundo Brasileiro de Educação Ambiental).
“Essas formações foram oferecidas aos membros do Comitê e para os gestores de todos os municípios da bacia, pensando já em dar essa base para o início da elaboração dos programas e do plano. A capacitação aconteceu dividida em quatro turmas. Teve uma integração bem legal e um embasamento muito bom para poder aplicar agora na elaboração dos ProMEAs. Esta iniciativa do Comitê Guandu foi vista como pioneira pela Anppea, já que os Comitês de Bacia não costumam oferecer isso. Consideraram uma iniciativa muito inspiradora para outros Comitês”, comentou a gestora.
Durante o processo de construção dos programas, também vão acontecer capacitações.
“Ainda nesta primeira etapa, serão dois módulos relacionados à educação ambiental, com temas importantes dando embasamento teórico, histórico e legislativo”, finalizou Vanessa.
De acordo com a Assessora Ambiental Salete Oliveira, em Queimados as capacitações já ocorrerão neste mês de junho.
