A Bacia dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim já possui agora o seu Plano Diretor Florestal. A aprovação aconteceu nessa quinta-feira (9/05), após apresentação na 2ª Reunião Extraordinária Plenária do Comitê Guandu-RJ. O documento propõe o planejamento de uma série de ações de preservação e recuperação ambiental, aliada ao desenvolvimento econômico, além de nortear a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), deliberados pelo Comitê, na sua agenda de infraestrutura verde.
A elaboração do Plano Diretor Florestal, iniciada efetivamente em 2021 com o Projeto Integra Guandu, reúne informações dos 15 municípios da Região Hidrográfica II, a primeira do estado do Rio de Janeiro a ter todos os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs). Em 12 das 15 cidades, o planejamento foi construído de forma inédita e participativa, sendo custeado totalmente pelo Comitê Guandu. Os PMMAs foram entregues às prefeituras no fim de setembro de 2023, normatizando elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.
Os PMMAs de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica, Mangaratiba, Mendes, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro e Vassouras foram os balizadores à elaboração do Plano Diretor Florestal, que incluiu também as cidades do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Nova Iguaçu, que já possuíam os seus Planos Municipais de Mata Atlântica. A meta do Comitê é unir todas as forças que estão na sua Região Hidrográfica para construção de soluções para a Bacia do Guandu, superimportante e estratégica para o estado, sendo responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas.
Assim como os PMMAs, com o Plano Diretor Florestal, o Colegiado quer prover a estruturação do planejamento integrado, contribuindo na tomada de decisão a respeito de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município, o planejamento para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, aumento na arrecadação (ICMS Ecológico) e o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, colaborando, ainda, ao cumprimento do Código Florestal, entre outros ganhos. A recuperação dos ecossistemas é uma meta do Colegiado, pois está diretamente ligada à produção natural de água na bacia.
Foram cinco etapas de elaboração executadas em mais de dois anos de trabalho intenso, com diversas oficinas e diagnósticos, como o mapeamento atualizado do uso do solo e a identificação dos principais vetores de desmatamento na região.
O consórcio STCP/Mater Natura foi o responsável por todas as etapas de elaboração do Plano Diretor Florestal da RH II, sob a supervisão técnica da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e deliberação do Comitê Guandu. O documento final será impresso e disponibilizado às prefeituras por meio do site do Colegiado.
Com o Plano Diretor, os envolvidos na sua construção esperam que seja fomentada a implementação dos PMMAs, auxiliando as gestões públicas municipais nos processos necessários para a implementação das ações previstas neles.
Outra proposta do documento é contribuir na resolução dos entraves que dificultam a implementação dos instrumentos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal), como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
A recuperação de áreas de mananciais prioritárias para a manutenção da qualidade e disponibilidade de água, a partir de Soluções baseadas na Natureza, é um dos caminhos apontados, assim como a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis nas paisagens da RH II. Entre as propostas está a de capacitar os atores sociais envolvidos a respeito das principais práticas de conservação do solo e sistemas de produção agroecológicos, além de apoiar a conversão do sistema produtivo convencional em sistemas mais sustentáveis em pelo menos mil hectares considerados prioritários para o aumento da oferta hídrica até 2035.
Outro ponto incentivado no Plano Diretor Florestal é a ampliação do alcance do Programa Produtores de Água e Floresta (PAF), buscando otimizar os resultados potenciais relacionados ao mecanismo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), já executado pelo Comitê há 14 anos. É sugerida a captação de parcerias para aumentar as metas associadas às diferentes modalidades do programa (conservação, restauração florestal e conversão produtiva) de forma progressiva.
Ainda entre os objetivos do Plano Diretor estão o de fortalecer a gestão das Unidades de Conservação (UC) no território, apoiando a elaboração, a revisão e implementação de Planos de Manejo delas; e o de estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) na RH II.
Integra também o escopo do Plano Diretor Florestal a busca pela redução dos níveis de desmatamento na região da Bacia do Guandu. “Atuar junto aos principais vetores de degradação e desmatamento da vegetação nativa, utilizando-se de diferentes abordagens, é imprescindível para alcançar a sustentabilidade na região. Complementarmente, o objetivo de contribuir para a meta de desmatamento zero vai de encontro com necessidade amplamente difundida nos principais acordos internacionais para limitar os impactos associados às mudanças climáticas”, traz trecho do documento.
Os combates às queimadas e aos incêndios que ocorrem na RH II também receberam atenção especial no documento, que direciona a implementação de ações estratégicas concretas para a redução dos impactos associados ao uso e manuseio impróprio do fogo, sensibilizando os atores da região sobre os impactos. A atualização do Plano Associativo de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais nas Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim é outra necessidade apontada.
O Plano Diretor Florestal deverá ser integrado aos programas das demais Agendas do Plano Estratégico de Recursos Hídricos (PERH) do Comitê Guandu. Identificar e conectar sinergias entre eles são considerados fundamentais para a consolidação de políticas públicas na região, contribuindo na implementação e continuidade das ações previstas nos respectivos planejamentos.
