O Comitê Guandu-RJ acaba de lançar um edital de chamamento público voltado à seleção e hierarquização de lixões para a execução de obras de encerramento ou elaboração de planos integrais, em localidades totalmente inseridas na Região Hidrográfica II. As inscrições já estão abertas até 28 de julho de 2024 para os municípios da RH II, conforme o edital publicado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). (confira no link no abaixo).
Chamada de “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos”, a iniciativa abre uma outra frente dentro de um programa já desenvolvido pelo Comitê Guandu, voltado, até então, para o esgotamento sanitário na bacia dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, que abastece mais de 9 milhões de pessoas no Rio de Janeiro. A nova proposta foi elaborada em consonância com o Plano nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os lixões até 2024. Além de interromper essas práticas, a proposta do Colegiado é incentivar ações que visem minimizar ou eliminar o passivo ambiental que contamina os solos e as águas.
Poderão submeter lixões para a seleção e hierarquização, as prefeituras integrantes da RH II, composta por Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em suas totalidades, e parcialmente os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.
As prefeituras interessadas em participar do “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” podem ser representadas tanto pela administração direta, como indireta, assim como empresa pública municipal ou sociedade de economia mista municipal e de capital fechado. Para serem aceitos e hierarquizados, os lixões deverão não só estarem totalmente inseridos na RH II, como também não poderão estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
As inscrições são direcionadas a duas categorias previstas no chamamento público, sendo uma delas voltada à “seleção e hierarquização de lixões cujos municípios possuam projetos básicos/executivos de encerramento ou de remediação de lixões hábeis para a execução de obras à execução dos planos de encerramento existentes”; e a outra é destinada à “elaboração e ou atualização de planos de encerramento, projetos básicos e executivos, cujos municípios necessitam de apoio técnico para a criação de Planos de Encerramento Integral”.
Para viabilizar a elaboração de projetos e a execução de obras hierarquizadas, está prevista a utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), de acordo com a deliberação do Comitê Guandu, seguindo seu Plano de Aplicação Plurianual e a Programação Anual de Atividades e Desembolso. Serão disponibilizados, no total, para as duas categorias, até R$ 40 milhões.
Os interessados em participar deverão seguir os critérios e condições previstas no edital, que traz ainda a lista de documentos necessários para a efetivação da inscrição e o cronograma detalhado dos prazos. A expectativa é de que, após todas as fases de habilitação e hierarquização, o resultado final seja divulgado no dia 13 dezembro de 2044.
O Programa do “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” é alinhado ao programa do Manual Operativo do Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê Guandu, estabelecido pela Resolução nº 168, de 24 de fevereiro de 2022, que prevê ações de melhoria na Gestão de Resíduos Sólidos.
Esgotamento sanitário – Dentro dessa segunda fase do Sanear Guandu, também seguem abertas, até o dia 5 de julho de 2024, as inscrições para os mesmos municípios da RH II interessados em ter suas áreas rurais e periurbanas atendidas por soluções individuais, como biodigestores. O Sanear Guandu é apontado como o maior programa de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país.
Os requisitos para a inscrição estão no chamamento, nº 004/2024, que traz de critérios ambientais de criticidade e sociais (confira no link no abaixo).
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Confira o edital “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” no link abaixo:
https://www.agevap.org.br/edital-006-2024
Veja também o edital do “Sanear II – Esgotamento Sanitário”:
