Prefeituras da Região Hidrográfica II (RH II) interessadas em participar dos dois editais abertos pelo Comitê Guandu-RJ para a nova fase do Sanear Guandu devem ficar atentos aos prazos de inscrição, tanto para a categoria “Esgotamento Sanitário”, quanto a de “Resíduos Sólidos”. Um dos requisitos básicos para a participação no Sanear II, considerado o maior programa de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, é que as localidades estejam totalmente inseridas na RH II, conforme prevê as publicações feitas no site do Colegiado e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). (confira nos links no abaixo).
No caso do caso do edital voltado à nova etapa de esgotamento sanitário, as inscrições seguem abertas até o dia 5 de julho de 2024. A meta do Colegiado é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RH II até 2026, principalmente com soluções individuais, como biodigestores. Só serão atendidas aquelas localidades fora das áreas previstas nos planos de concessão (privado) dos serviços de esgotamento sanitário.
Já no chamamento público para o “Sanear Guandu – Resíduo Sólido”, as inscrições estão abertas até 28 de julho de 2024. A novidade do programa é voltada à seleção e hierarquização de lixões para a execução de obras de encerramento ou elaboração de planos integrais.
Mesmo os municípios já beneficiados com o esgotamento sanitário na primeira fase do Sanear podem inscrever novas localidades no edital aberto. Cada uma será hierarquizada individualmente, de acordo com os critérios do chamamento, nº 004/2024. Os inscritos serão avaliados a partir de critérios ambientais de criticidade e sociais. O objetivo é estabelecer regras e objetivos técnicos e transparentes para seguir com os avanços do Sanear, que se aproxima da marca de 5 mil domicílios atendidos gratuitamente, e vai ampliar ainda mais as 22 mil pessoas beneficiadas.
As localidades inscritas no Sanear II passarão por duas fases de análise. Uma delas é a de habilitação de caráter eliminatório, cujo resultado está previsto para o dia 26 de agosto de 2024. Em seguida será iniciada a etapa de hierarquização, que será classificatória até o dia 28 de outubro com o resultado final no dia 31 do mesmo mês.
Poderão se submeter para a seleção e hierarquização, as prefeituras integrantes da RH II, composta por Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em suas totalidades, e parcialmente os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.
O mesmo acontece para o “Sanear Guandu – Resíduo Sólido”. No entanto, as prefeituras interessadas em participar podem ser representadas tanto pela administração direta, como indireta, assim como empresa pública municipal ou sociedade de economia mista municipal e de capital fechado. Para serem aceitos e hierarquizados, os lixões deverão não só estarem totalmente inseridos na RH II, como também não poderão estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
As inscrições para o “Sanear Guandu – Resíduo Sólido” são direcionadas a duas categorias previstas no chamamento público, sendo uma delas voltada à “seleção e hierarquização de lixões cujos municípios possuam projetos básicos/executivos de encerramento ou de remediação de lixões hábeis para a execução de obras à execução dos planos de encerramento existentes”; e a outra é destinada à “elaboração e ou atualização de planos de encerramento, projetos básicos e executivos, cujos municípios necessitam de apoio técnico para a criação de Planos de Encerramento Integral”.
Para viabilizar a nova fase do Sanear, está prevista a utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), de acordo com a deliberação do Comitê Guandu, seguindo seu Plano de Aplicação Plurianual e a Programação Anual de Atividades e Desembolso.
Os interessados em participar do “Sanear Guandu – Resíduo Sólido” deverão seguir os critérios e condições previstas no edital, que traz ainda a lista de documentos necessários para a efetivação da inscrição e o cronograma detalhado dos prazos. A expectativa é de que, após todas as fases de habilitação e hierarquização, o resultado final seja divulgado no dia 13 dezembro de 2044.
As inscrições para ambos os editais só serão efetivadas mediante a entrega da documentação prevista na documentação, por meio digital através do link também disponibilizado no site. A Agevap estará à disposição de todos os interessados para esclarecimentos e informações através do e-mail: sanearguandu.faseII@agevap.org.br. Toda comunicação referente ao Programa Sanear Guandu deverá ser endereçada a este e-mail.
Os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Confira o edital do “Sanear II – Esgotamento Sanitário” no link abaixo:
https://www.agevap.org.br/edital-004-2024
Veja também o edital “Sanear Guandu – Resíduo Sólido”:
https://www.agevap.org.br/edital-006-2024
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