O Comitê Guandu-RJ completa nesta segunda-feira, 03 de abril, 21 anos de criação. Mais do que uma data, os motivos para comemorar estão no seu pioneirismo na gestão descentralizada e participativa das águas e também na realização de seus projetos e ações, que visam a melhoria da quantidade e qualidade das águas, que abastecem cerca de 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e outros municípios, possuindo assim uma posição vital em um dos maiores sistemas de captação, tratamento e distribuição de água do mundo.
Comitê de bacia mais antigo do estado, e um dos primeiros do país, tem em sua trajetória iniciativas que buscam o desenvolvimento sustentável de uma das regiões mais importantes do estado do Rio de Janeiro. Além de dar visibilidade aos 15 municípios da Região Hidrográfica II em suas demandas na gestão da água, o Colegiado a cada ano aumenta suas políticas de preservação ambiental e de proximidade com a sociedade em geral.
O Parlamento das Águas, como é conhecido o Comitê, reúne os usuários de água da bacia hidrográfica dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim; a sociedade civil organizada e o poder público, sejam através dos municípios ou do próprio Estado.
Quem vê a atuação do Colegiado, após mais de duas décadas, talvez não imagine as resistências enfrentadas antes e depois da sua criação por meio do Decreto Estadual nº 31.178/2002. A ideia de ter uma gestão participativa nas decisões da bacia hidrográfica não agradava a todos, inclusive governantes.
Uma das que lembra deste tempo é a engenheira florestal Sabina Campagnani, que acompanha o Comitê desde o início, sendo membro por 20 anos. “A criação dos Comitê de bacia era uma quebra de paradigma, que dava poder a base. O governo via como uma ameaça a hegemonia estadual. Essa descentralização, a discussão entres os pares, entre os três segmentos, o que até hoje é inovador”, lembrou Sabina.
A entrada de Sabina no Comitê se deu primeiro pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ), em Seropédica, onde estudou, nos anos 80, e também trabalhou, e depois seguiu como membro quando foi atuar em Furnas, sendo representante da empresa no Colegiado por 17 anos.
“Acompanho a região desde a época de estudante e ter feito parte do Comitê esse tempo todo é uma maneira de seguir perto”, comentou a engenheira.
PAF entre as ações mais longínquas
Logo nos primeiros anos do Comitê Guandu, a engenheira chegou a ocupar interinamente a direção-geral, mas foram muitas as suas contribuições desde 2023, como, por exemplo, é uma das que assina o projeto piloto em Rio Claro-RJ que criou um dos programas mais importantes e longínquos do Colegiado, que é Produtores de Água e Floresta (PAF), com operacionalização e execução da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
Desde 2009, o PAF já mudou a realidade de mais de 5.000 hectares de Mata Atlântica, aumentando a cobertura florestal e contribuindo para melhoria da qualidade e regularização da produção de água na bacia. Com o programa, já são cerca de R$ 2,7 milhões repassados a mais de 100 produtores por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Sabina Campagnani também participou das discussões e estudos para a implantação do Plano de Bacia, instituído em 2006 para nortear as decisões do Comitê, sendo um dos primeiros do país.
Foi da UFRRJ, de onde surgiu a engenheira Sabina e vários outros colaboradores do Colegiado nestes 21 anos, que brotou a primeira semente para que fosse criado o Grupo de Trabalho, que mais tarde daria na criação do Comitê, e onde foi também a primeira sede. Uma reunião com mais de 100 pessoas da sociedade civil organizada e governos para discutirem a implantação de empreendimentos que impactariam diretamente na região acabou servindo de start para a criação do Colegiado.
Com o passado de luta vieram também as conquistas a partir da cobrança pelo uso da água, instituída no estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 4.247/2003, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2004.
“Bom que que o Comitê tem recursos, tem o que discutir, tem o que avançar. Dar cada vez mais enfoque em saneamento e nas inciativas de reflorestamento e restauração, valorizando e recompensando o produtor rural que preserva. Pensar e atender a bacia hidrográfica, não só como rio, mas como um território no todo”, avaliou Sabina, ressaltando que o terceiro
setor precisa estar ainda mais inserido nos debates do Colegiado. “Manter a paridade, definir os anseios de cada um, falar com mais clareza”, completou.
Destaque a outros programas e iniciativas
Ao completar 21 anos, o Comitê Guandu quer seguir evidenciando e executando uma série de ações que visa o fortalecimento de programas já realizados, além da implementação de novos projetos nos municípios da sua bacia hidrográfica, como Sanear Guandu, que iniciou em fevereiro de 2022 as suas obras pelo município de Queimados. Em um ano, já foram investidos cerca de R$ 18 milhões em obras. Além de proteger rios e outros mananciais do despejo de dejetos domésticos, o programa do Comitê Guandu com parceiros almeja também a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental, dentro do processo estratégico de universalização do saneamento na Região Hidrográfica II (RH II).
Nesta etapa do programa Sanear Guandu serão beneficiadas cerca de 43.679 habitantes com um investimento de mais de R$ 55 milhões (recurso proveniente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos) com a implementação de soluções coletivas e individuais, totalizando 25 Estações de Tratamento de Esgotos, 5.442 metros de rede coletora de esgotos e 6724 módulos de soluções individuais, distribuídas em 11 municípios abrangidos pelo Comitê (Japeri, Mendes, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, Queimados, Itaguaí, Mangaratiba, Rio Claro, Rio de Janeiro e Seropédica).
No entanto, o programa prevê soluções para o esgotamento sanitário em um total de 13 cidades, chegando a R$ 80 milhões investidos, e impedindo o despejo nos rios e afluentes da Bacia Guandu de 10 milhões de litros de esgoto por dia.
Também estão ganhando mais força as elaborações dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA) e dos Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMEAs). O objetivo é ter um diagnóstico individual de cada município e também construir o Plano Diretor Florestal para a Bacia do Guandu e o Plano de Educação Ambiental da Região Hidrográfica II.
O ProMEA, com elaboração custeada pelo Comitê, é inédito para 13 das 15 cidades da RH II, com foco em recursos hídricos, ação prevista no Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Colegiado. O trabalho também é operacionalizado e supervisionado pela AGEVAP, sendo executado pela
empresa Myr Projetos Sustentáveis, em parceria com as prefeituras, que firmaram um Acordo de Cooperação Técnica.
Já o PMMA está avançando em 12 municípios da Bacia do Rio Guand. O trabalho, chamado de Integra Guandu, é executado pelo consórcio STCP/Mater Natura e desenvolvido de forma participativa, também acompanhado de perto pela AGEVAP.
Outra inciativa é o projeto Observatório de Bacia, uma rede de quase 200 estações de monitoramento qualiquantitativo, providencial para gestão da região hidrográfico. A rede custará cerca de R$ 15 milhões. O Colegiado vem estudando formas possíveis (arranjos financeiros, operacionais e institucionais) para sua implementação.
Melhor comunicação com educação ambiental
Ao colocar em prática a implementação e operacionalização do seu Plano de Comunicação, o Comitê Guandu conseguiu ampliar a sua proximidade com a comunidade. Além de apostar em uma nova identidade visual, o Colegiado tem evidenciado as suas ações por meio das redes sociais, site, intranet e mais projetos voltados à educação ambiental.
São também nas newsletters internas e externas, além de divulgações constantes na imprensa, que acontecem as principais publicações de campanhas de conscientização, de realizações, homenagens e eventos.
Um novidade, em comemoração ao Dia Mundial da Água e a seu aniversário de 21 anos, o Comitê vem lançando, entre o fim de março e este mês, uma série de cinco episódios do seu Podcast, “Quanto vale a Água?”, inclusive com mais um capítulo divulgado nesta quarta-feira (5). Os episódios estão disponíveis nas principais plataformas de áudios e canais de divulgação do Comitê. A série trata de assuntos relacionados ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro, pegada hídrica, perspectivas relacionas à infraestrutura verde, , o Rio Guandu, perdas no abastecimento e o Sanear Guandu.
Outro canal de comunicação prestes a ser lançado é mais uma edição da “Revista Guandu”, que trará alguns destaques do Colegiado já conhecidos, além de novidades. Reportagens inéditas que mostram histórias de protagonismo daqueles que trabalham por uma melhor qualidade de água na região hidrográfica.
Um dos destaques da Revista será o Projeto “Amigos do Guandu”. Voltado aos alunos da Educação Infantil e anos inicias do Fundamental, a iniciativa levou, junto com parceiros, educação ambiental a duas escolas da Região Hidrográfica II, em 2022 e no início deste ano, realizando uma série de atividades, como a confecção de cartas escritas pelos estudantes e histórias que vão virar um livro em 2023. Também neste ano, o projeto ganhará uma nova forma ainda mais abrangente, mobilizando outros parceiros.
Outras ações de que visam a esta maior aproximação com a comunidade, são o Cine Guandu, que está em andamento, a campanha Fiscal das Queimadas, que também foi um sucesso no ano passado, além de outras propostas para este ano, como o Guandu Solidário e a campanha “Quantos vão precisar morrer”.
“O Comitê Guandu se destaca pelo altíssimo engajamento das instituições que o compõem e queremos cada vez mais ampliar essa característica e a participação popular. Além disso, tem uma atuação histórica que conta com iniciativas, pesquisas e projetos que juntos compatibilizam os principais objetivos do Colegiado. Sempre com visão integradora, a agenda do Comitê perpassa questões relativas ao meio ambiente e recursos hídricos em prol da sustentabilidade hídrica. Nossas ações visam aumentar o conhecimento da população sobre as questões da água, dar transparência às ações do Comitê e ampliar a participação e envolvimento da população com a gestão de recursos hídricos”, afirmou a diretora-geral do Comitê e engenheira ambiental especialista em recursos hídricos da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), Mayná Coutinho.
