O Guandu Transparente, prestação de contas do Comitê das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-mirim, referente ao ano de 2023, já está disponível para acompanhamento dos seus membros e da sociedade em geral (veja o link abaixo). Com uma linguagem clara e acessível, documento traz de forma objetiva os investimentos por ações e projetos com as receitas e despesas do último ano. Previsto no Plano de Comunicação, o Guandu Transparente proporciona o acesso simples e de como foram aplicados os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (FUNDRHI), arrecadados na Região Hidrográfica II (RH II), com deliberação do Colegiado e execução da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
O documento foi apresentado aos membros do Comitê Guandu, na última sexta-feira (1), na 1ª Reunião Ordinária Plenária de 2024. O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos é participativo, com atuação de diferentes atores da sociedade, por isso também a importância da ampla divulgação e transparência das receitas e despesas.
Dos R$ 33.793.267,83 desembolsados pelo Colegiado o maior montante, no valor de R$ 25.110.03,81 foram destinados ao Sanear Guandu, maior projeto de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, que já levou, até dezembro, esse direito básico universal a 3900 famílias, em 11 municípios da Região Hidrográfica II do estado do Rio de Janeiro. Estima-se que cerca de 2,3 milhões de litros de esgoto in natura sejam despejados, por dia, na bacia responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas na região metropolitana.
O Comitê Guandu havia iniciado 2023 com o saldo de R$ 145.764.432,01, em janeiro, e fechou em dezembro com R$ 149.661.000,32, considerando os repasses de recursos do FUNDRHI e rendimentos financeiros.
O Colegiado explica que a publicação do Guandu Transparente não afasta a obrigatoriedade da execução da prestação de contas e todos seus anexos, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal da AGEVAP e da Auditoria externa independente. A prestação de contas é referente ao Contrato de Gestão, definido pela Resolução INEA nº 203/2020, que estabelece procedimento e rotinas para a avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água, na execução dos contratos de gestão celebrados nos termos da Lei Estadual 5.639/2010.
Para o Comitê, o Guandu Transparente é uma forma de usar a comunicação como ferramenta de acesso à informação e de suporte à gestão, em busca do seu objetivo e todo o sistema: água limpa e abundante para todos.
Confira o Guandu Transparente no link:
