Prefeituras de municípios da Região Hidrográfica II já podem se inscrever no Sanear II, nova etapa do programa de esgotamento sanitário realizado pelo Comitê Guandu-RJ em áreas rurais e periurbanas na bacia dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim. O edital de chamamento, nº 004/2024, foi publicado nesta terça-feira (21) e está disponível no site do Colegiado e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). O prazo de inscrição segue até o dia 5 de julho de 2024, conforme cronograma também divulgado no edital (confira no link no abaixo).
Os municípios inscritos serão avaliados a partir de critérios ambientais de criticidade e sociais. O objetivo é estabelecer regras e objetivos técnicos e transparentes para seguir com os avanços do Sanear, maior programa de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país. O Sanear já se aproxima da marca de 5 mil domicílios atendidos gratuitamente, e vai ampliar ainda mais as 22 mil pessoas beneficiadas. Com o programa, estima-se que sejam evitados, diariamente, o despejo de cerca de três milhões de litros de esgoto in natura na bacia do Rio Guandu, que abastece mais de 9 milhões de pessoas no Rio de Janeiro.
A meta do Comitê Guandu é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RH II até 2026, além de elaborar 30% dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios da região até 2025. Mais de R$ 32 milhões já foram aplicados no Comitê Guandu na primeira etapa do programa Sanear em 13 municípios, que, juntos a outros dois da região, poderão ter mais áreas atendidas para a implantação de soluções de esgotamento sanitário individuais.
Um dos requisitos básicos para a nova etapa do programa é que as localidades estejam totalmente inseridas na RH II, além de estarem fora das áreas previstas nos planos de concessão (privado) dos serviços de esgotamento sanitário. Os municípios poderão inscrever várias localidades, porém, cada uma será hierarquizada individualmente, de acordo com os critérios do edital.
O objetivo da seleção e hierarquização, é a posterior contratação das soluções individuais pela Agevap, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cronograma a ser definido e deliberado pelo Comitê Guandu-RJ, sem contrapartida financeira dos municípios. No entanto, a seleção e a hierarquização não obrigam o Comitê e a Agevap a contratação e implementação da solução.
As localidades inscritas no Sanear II passarão por duas fases de análise. Uma delas é a de habilitação de caráter eliminatório, cujo resultado está previsto para o dia 26 de agosto de 2024. Em seguida será iniciada a etapa de hierarquização, que será classificatória até o dia 28 de outubro com o resultado final no dia 31 do mesmo mês.
As inscrições no Sanear Guandu II só serão efetivadas mediante a entrega da documentação prevista no edital, por meio digital através do link também disponibilizado na publicação. A Agevap estará à disposição de todos os interessados para esclarecimentos e informações através do e-mail: sanearguandu.faseII@agevap.org.br. Toda comunicação referente ao Programa Sanear Guandu deverá ser endereçada a este e-mail.
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Confira o edital:
