A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) lançou o Edital de Concorrência nº 08/2026 para contratar uma empresa especializada na elaboração da proposta de enquadramento em classes das águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, vinculadas ao Comitê Guandu, e da Bacia da Baía da Ilha Grande, ligada ao Comitê BIG.
O estudo representará um importante avanço para a gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na bacia do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana. A construção das propostas considerará três perspectivas fundamentais: a realidade atual dos corpos hídricos (“o rio que temos”), a visão da sociedade sobre o futuro desejado para os mananciais (“o rio que queremos”) e a definição das metas técnica, social e economicamente viáveis para sua implementação (“o rio que podemos ter”).
A seleção será realizada na modalidade presencial, pelo critério de técnica e preço, em regime de empreitada por preço global, com sessão marcada para o dia 5 de agosto de 2026, às 9h, na sede da AGEVAP, em Resende (RJ). De acordo com o edital, poderão participar pessoas jurídicas que atendam às exigências estabelecidas, sendo permitida também a participação de cooperativas e consórcios de empresas, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação e no próprio ato convocatório.
O julgamento, segundo o edital, levará em consideração a qualidade técnica das propostas e o preço apresentado pelos participantes. As empresas deverão entregar separadamente a proposta técnica, a proposta de preço e a documentação de habilitação, em envelopes lacrados, seguindo as especificações do edital.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 996.081,88, e propostas com valores superiores a esse limite serão desclassificadas. O edital também estabelece que as propostas deverão ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos necessários para a execução dos serviços.
O enquadramento dos corpos hídricos é um dos instrumentos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e tem como objetivo estabelecer metas de qualidade da água compatíveis com os usos pretendidos pela sociedade, como abastecimento humano, irrigação, recreação, preservação dos ecossistemas aquáticos e demais atividades econômicas. Essas metas também servem de referência para instrumentos como outorga, cobrança pelo uso da água, licenciamento ambiental e planejamento de ações de saneamento e controle da poluição.
O processo será conduzido com ampla participação social, por meio de consultas, oficinas e audiências públicas ao longo das diferentes etapas de desenvolvimento dos trabalhos. A iniciativa também representa uma atualização estratégica para a Região Hidrográfica II (RH-II). O enquadramento atualmente vigente foi aprovado em 2014 e contempla apenas 24 trechos de rios. A expectativa é ampliar significativamente esse universo, alcançando aproximadamente cem trechos, incluindo áreas estratégicas para abastecimento, unidades de conservação e regiões com conflitos de uso da água, fornecendo subsídios técnicos para investimentos, licenciamento ambiental e ações de controle da poluição.
Além disso, o estudo contribuirá para o fortalecimento da política estadual de recursos hídricos, considerando que o Estado do Rio de Janeiro utiliza atualmente como referência a Resolução Conama nº 357/2005 para a classificação das águas superficiais, reforçando a integração entre os comitês de bacia e promovendo ganhos ambientais, sociais e econômicos por meio do uso mais racional dos recursos hídricos.
Confira outras informações sobre o edital aqui:
https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/6c3cf77d52820cd0fe646d38bc2145ca
