Nesta quinta-feira, dia 18 de março, o Comitê Guandu irá realizar as primeiras reuniões ordinárias do ano das Câmaras Técnicas de Estudos Gerais (CTEG) e de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G). A primeira reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico será realizada no próximo dia 25. Nesses primeiros encontros o colegiado vai eleger a nova composição dessas instâncias tão importantes para a construção dos projetos, ações e dos avanços que a bacia tanto precisa. Poderão ser escolhidas as instituições empossadas nesta composição que se inscreveram para as instâncias.
A primeira reunião será da Câmara Técnicas de Estudos Gerais (CTEG), no dia 18, às 9h30. A CTEG tem o objetivo de estudar, analisar, emitir pareceres e acompanhar a elaboração de estudos e projetos, compatibilizando com o Plano de Recursos Hídricos, considerando o desenvolvimento regional e a recuperação, conservação e a proteção do meio ambiente; identificar as causas e efeitos adversos da poluição, estiagem e do assoreamento dos rios, considerando as intervenções para a resolução dos problemas, entre outras coisas. A CTEG atua ativamente na construção e encaminhamento de projetos previstos no Plano de Bacia atendendo demandas da Plenária e Diretoria Colegiada do Comitê.
No mesmo dia, às 13h30, a Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G) também se reunirá para compor suas cadeiras. Essa instância objetiva analisar e propor ações conjuntas visando minimizar ou solucionar conflitos existentes, propor diretrizes para a gestão integrada da bacia, promover ações para integrar a gestão das águas interiores, superficiais, subterrâneas, dos estuários e da zona costeira e, propor critérios e procedimentos de distribuição para a aplicação dos recursos destinados à bacia, incluindo procedimentos de transparência e de fiscalização, entre outros. Essa instância aborda aspectos legais internos e analisa e emite pareceres em relação às legislações estaduais e nacionais que causem impactos na bacia. É o apoio legal para as deliberações do colegiado.
Já a Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSB) irá se reunir no próximo dia 25, às 9h30 da manhã, quando definirá sua nova formação. Criada em 2020 a CTSB tem a importante missão de estudar e contribuir para o planejamento referente ao saneamento urbano e rural da região hidrográfica, além de acompanhar os projetos de saneamento, enquadramento de corpos d’água e monitoramento. A falta de esgotamento sanitário hoje é a grande problemática da bacia que abastece cerca de nove milhões de pessoas, fato esse que ressalta a responsabilidade das instituições que farão parte dessa instância.
As Câmaras Técnicas são formadas por 12 instituições, sendo quatro representantes dos usuários de água (setor produtivo e associações agropecuárias e/ou de pesca), quatro representantes da sociedade civil organizada, e quatro representantes do poder público.
As reuniões dessas instâncias são mensais e tratam de questões encaminhadas pelo Colegiado.
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