Uma cerimônia no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (28/9), marcou a entrega dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), financiado pelo Comitê Guandu-RJ de forma inédita para 12 municípios inseridos na Região Hidrográfica II (RH II), estratégica para o abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas. Presente no evento, o vice-governador e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, ressaltou que os PMMAs são um símbolo da parceria e da construção coletiva que visa trazer segurança hídrica e qualidade ambiental para o estado do Rio de Janeiro.
“É com muita alegria que nós entregamos hoje os Planos Municipais de Mata Atlântica. Um produto que nasce do trabalho bem coordenado, do trabalho abnegado da equipe do nosso Comitê de Bacias, que vem conduzindo o trabalho de excelência, trazendo segurança hídrica através de ações. E hoje esse resultado que são os Planos, são de grande valia, de grande importância. Quando nós entregamos esses Planos a prefeitos e prefeitas, secretários e secretários, nós estamos entregando um planejamento inédito e robusto de como é reflorestar, de como conservar e de como fazer o melhor uso sustentável dos espaços, dos territórios de remanescentes de Mata Atlântica no nosso estado. Isso é crucial porque aonde não há floresta, não há água e onde não tem água não tem vida”, disse o vice-governador Pampolha, diante de uma plateia cheia de autoridades e outros convidados.
Logo na abertura do evento, foi apresentado um vídeo mostrando todo o processo de construção dos PMMAs até as aprovações nos devidos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Foram beneficiados os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica, Mangaratiba, Mendes, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro e Vassouras.
Diretora geral do Comitê Guandu e coordenadora Ambiental da Governança Socioambiental da CEDAE, Mayná Coutinho, destacou os esforços e a importância dos PMMAs, construídos por meio do Projeto Integra Guandu.
“O Plano Municipal de Mata Atlântica é um guia para a gente poder fazer a recuperação das vegetações nativas, para a utilização sustentável. Tudo isso só é possível com essa integração contínua que nós vamos construindo. Então, hoje a gente finaliza uma etapa, que foi a etapa de construção coletiva, com ampla participação para esses Planos e inicia uma nova etapa, que eu acho um desafio maior ainda, que é a implementação desses planos. E para isso a gente vai precisar do compromisso de todos, porque todo mundo está aqui, todos os entes que têm essa responsabilidade da gestão ambiental precisam estar comprometidos com essa intervenção e das construções coletivas junto com a gente”, convocou Mayná.
As informações levantadas com os 12 planos vão subsidiar a elaboração de um Plano Diretor Florestal na Região Hidrográfica II, que incluirá também as cidades do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Nova Iguaçu, que já possuem os seus Planos Municipais de Mata Atlântica, ou seja, abrangendo assim toda a RH II.
“A gente também anuncia o lançamento da elaboração do plano diretor florestal, que nós iremos consolidar todos os PMMAs. Esses são instrumentos que vão nortear os investimentos do Comitê e as ações do Colegiado, bem como vão proporcionar para estes municípios a vinda de outros recursos para a região e para o território, também fortalecendo a agenda de infraestrutura verde do estado e principalmente na RH II”, afirmou Mayná já anunciando para o próximo ano, junto ao Pampolha, os Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMeas), para cada um dos municípios.
A construção dos PMMAs foi operacionalizada pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com execução do consórcio STCP/Mater Natura e ocorreu de forma participativa com as prefeituras e outros atores envolvidos na área do meio ambiente, que participaram diretamente das fases de elaboração dos planos de ação, como oficinas. Os trabalhos iniciaram em 2020 e foram balizados em três eixos fundamentais: a crítica situação da Mata Atlântica como um dos biomas mais ameaçados do mundo, os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Também presentes ao evento desta quinta-feira para festejar a entrega dos PMMAs, estavam outros integrantes da diretoria e membros do Comitê Guandu-RJ, além do diretor presidente da AGEVAP, André de Paula Marques.
“Esses Planos vão trazer muito trabalho para os municípios, mas o plano só deu certo porque os municípios se integraram, se entregaram, se entregaram no processo de construção. Então, foi uma política participativa, como é a gestão das águas. A Região Hidrográfica II é a primeira de todo o estado do Rio de Janeiro a ter todos os Planos Municipais da Mata Atlântica. É uma grande vitória do Comitê. São políticas do bem, são políticas que vão trazer resultados não só para nós, mas também para o futuro e principalmente agora com esse símbolo de Comitê e municípios”, declarou André Marques.
A vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Deise Delfino, classificou o dia como histórico. “É um passo importante e histórico para o Estado, onde a gente está entregando para essa região hidrográfica fundamental para nossa a segurança hídrica, os Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica. O que acontece no território municipal tem um reflexo para toda a população. Então parabenizo aqui aos municípios que estão recebendo esse Plano dizendo que a gente tem muito trabalho a ser feito em conjunto. Foi o primeiro passo e juntos vamos caminhar para consolidar os planos e a sua implementação”, garantiu a vice-presidente do Inea.
Já o secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Flávio Campos Ferreira, levantou a importância de pensar na agricultura atrelada à preservação do meio ambiente. “Esse Plano de Recuperação de Mata Atlântica é importantíssimo para o nosso estado. Você sente que hoje o agricultor está mais conectado ao meio ambiente, ele precisa também das florestas, sempre precisou. Mas está respeitando mais. A agricultor também consegue fazer essa integração e já entenderam da importância disso para o futuro do planeta”, destacou o secretário.
Entre as várias autoridades presentes também estavam o prefeito de Piraí, Ricardo Passos; o de Rio Claro, José Osmar; o de Mendes, Jorge Henrique Costa; o de Miguel Pereira, André Português; o de Engenheiro Paulo de Frontin, José Maneko Artemenko; o de Queimados, Glauco Kaizer; a prefeita de Paracambi, Lucimar Cristina da Silva Ferreira, e a vice-prefeita de Vassouras, Rosi Farias. Também marcaram presença outros representantes dos municípios, em sua maioria secretários de pastas ligadas ao meio ambiente, e do consórcio STCP/Mater Natura, além da equipe da AGEVAP.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais de Queimados, Andreia Loureiro, que é também diretora executiva do Comitê Guandu, ressaltou que mais do que executar projetos, o que está sendo feito é um planejamento para uma política pública contínua. “Vale ressaltar que vai ser pela primeira vez no estado do Rio de Janeiro, que uma região hidrográfica terá todos os seus municípios com o Plano Municipal da Mata Atlântica. Esse é um feito inédito e óbvio que dentro do meu município a gente fica muito feliz. Vamos ter essa política pública magnífica”, disse Andreia.
O vice-governador aproveitou o evento também para pedir a cooperação de todos no trabalho conjunto a partir dos planejamentos feitos pelo Comitê e a SEAS. “É fundamental que o Comitê seja valorizado, seja respeitado, mas sobretudo seja ouvido. Não lembro de ver um Comitê tão ativo em tanta entrega efetiva para a população (…) Um motivo para comemorar, de que nós estamos fazendo o nosso dever de casa para que a gente mantenha as nossas florestas em pé. Esses Planos associados ao nossos Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro, vão estar a serviço dos gestores, a serviço de secretários e secretárias e dos prefeitos para que sejam nossos principais parceiros estratégicos da defesa da nossa Mata Atlântica. Se os prefeitos não olharem para sua política de recursos hídricos, não conscientizar a sua população que não se pode devastar, não se pode suprimir vegetação, tudo isso terá sido em vão”, convocou Pampolha.
