O estado do Rio de Janeiro vai passar a contar com a mais completa e eficaz rede de monitoramento sobre a qualidade e a quantidade da água, sendo subsídio para ações mais assertivas e efetivas ao longo de toda bacia do Rio Guandu, na Região Hidrográfica II (RH II), responsável pelo abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas. Idealizado e projetado pelo Comitê Guandu-RJ, o “Observatório da Bacia” já começa a ser implantado nos próximos meses de 2024, em uma parceria com o Governo do Estado, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com participação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap).
A rede vai ser consolidada a partir de um estudo contratado pelo Comitê Guandu, iniciado em 2019, que estabeleceu 80 pontos na RH II para receber estações de monitoramento qualiquatitativo. O ACT, que vai permitir o início da implantação, foi aprovado nessa quinta-feira (14) durante reunião plenária do Comitê, que estabeleceu um cronograma de trabalho.
O Comitê Guandu fará a destinação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) ao “Observatório”, que serão disponibilizados ao Inea, visando realizar o gerenciamento do projeto, que deverá absorver em sua estrutura todas as atribuições constantes no ACT. Serão destinados R$ 16 milhões para a implementação das estações, e mais R$ 2,8 milhões por ano para a operacionalização e manutenção da rede.
O Inea possui especialização em monitoramento hidrometeorológico, critério levado em consideração para a parceria e definição do órgão como executor.
“O mais importante agora é implementar essa rede. O próprio estudo já trouxe a necessidade de nós procurarmos parceiros que já tivessem um know-how nessa atividade de monitoramento e que também fossem, de preferência, parceiros públicos, para que o Comitê pudesse fazer a alocação de recurso e a gente conseguisse também assegurar que os dados, as informações aferidas por essa rede, continuassem sendo públicas. O Observatório é para trazer informações da RH II para toda a sociedade e todos aqueles atores e entes que têm responsabilidade ou ação sob a gestão de recursos hídricos”, afirmou o gerente institucional da Agevap e responsável pela Comunicação do Comitê, Antônio Mendes.
O monitoramento qualiquantitativo dos recursos hídricos é uma das chaves fundamentais para se realizar o diagnóstico ambiental e desenvolvimento de políticas públicas. Sem ter conhecimento do problema, não é possível investir em soluções efetivas. Um dos objetivos principais deste diagnóstico é que sejam minimizados os eventos que possam causar a interrupção de operação da ETA Guandu, por exemplo.
“Com a aprovação do ACT, a gente dá um passo importante para que o Observatório de Bacia esteja caminhando a pleno vapor em 2024. Com esse projeto do Comitê, a gente modelou a melhor rede de monitoramento para a nossa região hidrográfica. Vai ser a rede de monitoramento qualiquantitativa mais completa do Brasil. E isso vai gerar um benefício muito grande, no sentido de termos dados consolidados de fato sobre o real estado dos nossos corpos hídricos, quase que em tempo real. Então isso facilita, inclusive, até no próprio controle social e da demonstração dos resultados efetivos das ações dentro da região hidrográfica, e, logicamente, até de termos ações mais rápidas em casos também de acidentes, conforme o nosso Plano de Contingência, que também está sendo atualizado”, destacou a diretora geral do Comitê Guandu e coordenadora Ambiental da Governança Socioambiental da Cedae, Mayná Coutinho
O projeto já havia recebido o selo do Programa Estadual de Segurança Hídrica do Estado, como um projeto cinco estrelas na categoria qualidade de água e recursos hídricos, em julho deste ano.
Quem também falou da importância da iniciativa, durante a plenária, foi o assessor técnico da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do Inea, Márcio Franco, que destacou o pioneirismo do Comitê Guandu na execução do Observatório no estado.
“Nossa equipe técnica da acompanhou de perto o estudo dos pontos e temos que elogiar o trabalho realizado. Muitos comitês estão querendo investir em monitoramento e a gente precisa caminhar junto. A questão é fazer parceria, porque não adianta a gente ficar monitorando a mesma coisa e não ter esses dados em conjunto. Nosso objetivo é cada vez mais ter essa parceria e expandir. Que com esse projeto do Comitê Guandu, que é pioneiro, a gente consiga expandir para as outras regiões hidrográficas. Essa iniciativa do Comitê dobra a nossa rede hidrometeológica, é um projeto grande mesmo, e a gente está muito empolgado”, comentou o representante do Inea.
A expectativa é que o ACT seja assinado nos próximos dias, marcando também os 20 anos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Rio de Janeiro. Logo em seguida, será montada um equipe técnica e feita a licitação.
