As inscrições para a segunda fase do Programa “Sanear Guandu – Esgotamento Sanitário”, que se encerrariam neste dia 5 de julho, foram prorrogados até 11 de agosto de 2024. Desta forma, representantes das prefeituras de municípios da Região Hidrográfica II devem ficar atentos ao novo cronograma do edital de chamamento, nº 004/2024, que está disponível no site do Comitê Guandu-RJ e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – Agevap (confira no link no abaixo).
Os municípios da bacia dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim que se inscreverem serão avaliados a partir de critérios ambientais de criticidade e sociais. O objetivo é estabelecer regras e objetivos técnicos e transparentes para seguir com os avanços do Sanear, maior programa de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país.
Apontado como o maior programa executado no país de obras de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas, o Sanear já se aproxima da marca de 5 mil domicílios atendidos gratuitamente com soluções individuais, e vai ampliar ainda mais as 22 mil pessoas beneficiadas. A meta do Comitê Guandu é atender 100% das áreas rurais e periurbanas da RH II até 2026, além de elaborar 30% dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios da região até 2025.
Um dos requisitos básicos para essa nova etapa do programa é que as localidades estejam totalmente inseridas na RH II, além de estarem fora das áreas previstas nos planos de concessão (privado) dos serviços de esgotamento sanitário. Mesmo os municípios beneficiados na primeira fase do Sanear, que já investiu R$ 32 milhões, poderão inscrever outras localidades, porém, cada uma será hierarquizada individualmente, de acordo com os critérios do edital.
O objetivo da seleção e hierarquização, é a posterior contratação das soluções individuais pela Agevap, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cronograma a ser definido e deliberado pelo Comitê Guandu-RJ, sem contrapartida financeira dos municípios.
As localidades inscritas no Sanear II passarão por duas fases de análise. Uma delas é a de habilitação de caráter eliminatório, que se iniciará no dia 14 de agosto com resultado final previsto para o dia 10 de outubro de 2024. Em seguida será iniciada a etapa de hierarquização, que será classificatória até o dia 22 de novembro com o resultado final no dia 29 do mesmo mês.
Vale ressaltar que as inscrições no Sanear Guandu II só serão efetivadas mediante a entrega da documentação prevista no edital, por meio digital através do link também disponibilizado na publicação. A Agevap estará à disposição de todos os interessados para esclarecimentos e informações através do e-mail: sanearguandu.faseII@agevap.org.br. Toda comunicação referente ao Programa Sanear Guandu deverá ser endereçada a este e-mail.
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Outro – O mesmo sistema de acompanhamento acontece para o “Sanear Guandu – Resíduo Sólido”, que também teve edital publicado e segue com inscrições abertas até 28 de julho de 2024. A nova vertente do programa do Comitê é voltada à seleção e hierarquização de lixões para a execução de obras de encerramento ou elaboração de planos integrais.
As prefeituras interessadas em participar podem ser representadas tanto pela administração direta, como indireta, assim como empresa pública municipal ou sociedade de economia mista municipal e de capital fechado. Para serem aceitos e hierarquizados, os lixões deverão não só estarem totalmente inseridos na RH II, como também não poderão estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
Confira o edital do “Sanear II – Esgotamento Sanitário” no link abaixo:
https://www.agevap.org.br/edital-004-2024
Veja também o edital “Sanear Guandu – Resíduo Sólido”:
