O aniversário de 22 anos do Comitê Guandu-RJ é nesta quarta-feira (3), e a realização do Seminário de Saneamento para marcar a data será o pontapé inicial a uma nova fase do programa Sanear, prevendo também investimentos na agenda de Resíduos Sólidos. A partir das 13h desta quarta mais de 130 inscritos do poder público, da sociedade civil e usuários de água estarão reunidos no evento que acontece no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio de Janeiro, quando conhecerão os editais para que vão financiar ações de esgotamento sanitário e o encerramento de lixões.
A proposta é que já no Seminário os representantes dos 15 municípios, que compõem a Região Hidrográfica II de atuação do Comitê Guandu, possam saber como se inscrever nos editais, que vão selecionar e hierarquizar localidades para receberem gratuitamente as novas soluções individuais de esgotamento sanitário adequados, além dos projetos de encerramento ou a execução das obras de encerramento dos vazadouros (lixões) de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A partir do lançamento dos editais, que estarão disponíveis no site da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), os municípios inscritos serão avaliados a partir de critérios ambientais de criticidade e sociais. O objetivo é estabelecer regras e objetivos técnicos e transparentes para seguir com os avanços do programa Sanear Guandu, que terá, ainda, seus resultados, após dois anos de atuação, aparentados durante o Seminário.
Maior projeto de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, o Sanear já investiu mais de R$ 32 milhões em 13 municípios contemplados, e receberá grande fatia dos R$ 100 milhões de recursos que estão previstos para serem aplicados pelo Comitê em 2024 nas agendas de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, Educação e Pesquisa, Infraestrutura Verde, Saneamento, Indústria e Mineração e Agropecuária.
As ações do Sanear II, lançado nesta quarta, são apontadas como fundamentais às iniciativas do Comitê em criar os Planos Municipais de Saneamento Básico e o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RH II, este último em consonância com o Plano nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os lixões até 2024.
Com os edital voltado ao acompanhamento dos vazadouros, o Colegiado buscará um mapeamento mais preciso de como andam as condições dos municípios da RH II neste critério. Dados de 2021 retirados da plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apontam que existem no estado do Rio de Janeiro 71 Unidades de Destino Final de Resíduos cadastrados na sua base, sendo que 22,54% são Aterros Sanitários, 9,86% são Aterros Controlados, 4,23% são Lixões, 2,82% são Aterros de Resíduos da Construção Civil e 1,41% Outros tipos.
Especialistas apontam que mesmo aqueles municípios que possuem aterros nem sempre cumprem todos o critérios que garantem a segurança hídrica, e é aí que o edital do Comitê Guandu será de grande importância, por contribuir nestas adequações. Um exemplo do que pode acontecer é o lançamento dos resíduos no solo sem nenhuma preparação, sem nenhuma forma de impermeabilização ou controle.
A falta de aterros adequados expõe a saúde e o meio ambiente com a contaminação do solo pelo chorume, por exemplo, que pode chegar ao lençol freático, o que deixa mais vulneráveis populações que consumem água de poço artesiano, além da produção de gases que contribuem para o desequilíbrio climático e outros problemas sociais
Para conhecer todos os detalhes dos editais e do Sanear participe do Seminário desta quarta que é aberto ao público e à imprensa. A presença pode ser garantida gratuitamente pelo e-mail guandu@agevap.org.br . No evento também será lançada a Revista Guandu 2024, que traz reportagens sobre os impactos dos investimentos no território da RH IIbpor meio de projetos do Comitê.
