O prazo de inscrição para a “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos”, que se encerraria nesse dia 28 de julho, foi prorrogado até o dia 11 de agosto de 2024, mesma data limite para os municípios interessados em participar de outro edital da segunda etapa do mesmo programa na categoria “Esgotamento Sanitário”. Podem concorrer aos dois editais representantes das prefeituras de municípios da Região Hidrográfica II. Não haverá novas prorrogações.
Todo os novos cronogramas dos editais de chamamento estão disponíveis no site do Comitê Guandu-RJ e da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – Agevap (confira nos links no abaixo).
O “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” visa a seleção e hierarquização de lixões para a execução de obras de encerramento ou elaboração de planos integrais. O segmento é uma nova frente dentro de um programa já desenvolvido pelo Comitê Guandu, voltado, até então, para o esgotamento sanitário na bacia dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, que abastece mais de 9 milhões de pessoas no Rio de Janeiro.
A nova proposta foi elaborada em consonância com o Plano nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os lixões até 2024. Além de interromper essas práticas, a proposta do Colegiado é incentivar ações que visem minimizar ou eliminar o passivo ambiental que contamina os solos e as águas.
Podem submeter lixões para a seleção e hierarquização, as prefeituras integrantes da RH II, composta por Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em suas totalidades, e parcialmente os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.
Esses municípios podem ser representados tanto pela administração direta, como indireta, assim como empresa pública municipal ou sociedade de economia mista municipal e de capital fechado. Para serem aceitos e hierarquizados, os lixões deverão não só estarem totalmente inseridos na RH II, como também não poderão estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
Os interessados em participar deverão seguir os critérios e condições previstas no edital, que traz ainda a lista de documentos necessários para a efetivação da inscrição e o cronograma detalhado dos prazos. A expectativa é de que, após todas as fases de habilitação e hierarquização, o resultado final seja divulgado no dia 4 dezembro de 2024.
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
Nesses mesmos canais poderão ser acompanhados os resultados do “Sanear Guandu – Esgotamento Sanitário”, cujas inscrições entram na reta final. Como previsto no edital, um dos requisitos básicos para essa nova etapa do programa é que as localidades estejam totalmente inseridas na RH II, além de estarem fora das áreas previstas nos planos de concessão (privado) dos serviços de esgotamento sanitário.
Mesmo os municípios beneficiados na primeira fase do Sanear, estão autorizados a inscreverem outras localidades, porém, cada uma será hierarquizada individualmente, de acordo com os critérios do edital. O objetivo da seleção e hierarquização, é a posterior contratação das soluções individuais pela Agevap, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cronograma a ser definido e deliberado pelo Comitê Guandu-RJ, sem contrapartida financeira dos municípios.
As localidades inscritas no Sanear II passarão por duas fases de análise. Uma delas é a de habilitação de caráter eliminatório, que se iniciará no dia 14 de agosto com resultado final previsto para o dia 10 de outubro de 2024. Em seguida será iniciada a etapa de hierarquização, que será classificatória até o dia 22 de novembro com o resultado final no dia 29 do mesmo mês.
Veja o novo cronograma do “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” no link abaixo:
https://www.agevap.org.br/edital-006-2024
Confira o edital do “Sanear II – Esgotamento Sanitário”:
