Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica ( PMMA)

O projeto PMMA, significa Planos Municipais para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Trata-se de um instrumento de gestão territorial que visa o desenvolvimento e a conservação ambiental do município. O objetivo é construir um planejamento que reúna e normatize os elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, englobando ações à nível de bacia. Além dos benefícios ambientais, a iniciativa contribui para o aumento de arrecadação das prefeituras, através do ICMS Ecológico, e fundos de restauração da Mata Atlântica.

Entregue pelo Comitê Guandu-RJ no dia 28 de setembro de 2023 os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) beneficiou Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica, Mangaratiba, Mendes, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro e Vassouras, incluindo também as cidades do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Nova Iguaçu, que já possuíam os seus Planos Municipais de Mata Atlântica, ou seja, englobou assim toda a RH II. A Região Hidrográfica II é a primeira do estado do Rio de Janeiro a ter todos os Planos Municipais da Mata Atlântica.

A partir das informações obtidas através dos PMMAS, que foram desenvolvidos de forma participativa pelo Comitê, foi possível a elaboração do Plano Diretor Florestal (PDF) da RH II, concluído em 2024 e entregue aos representantes de cada município na cerimônia de comemoração dos 23 anos do Comitê Guandu, no dia 4 de abril no Palácio Guanabara.

O projeto é operacionalizado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), executado pelo consórcio STCP/Mater Natura e desenvolvido de forma participativa com os municípios, sendo custeado com recursos do Comitê Guandu.